Execução de Título Extrajudicial 0801726-93.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801726-93.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 06:47

Trânsito em julgado

06/06/2025, 06:47

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:17

Publicação

22/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801726-93.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI EXECUTADO: ARLINETE SARAIVA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Da análise atenta dos autos observo que o autor ajuizou ação em face de pessoa falecida. Registre-se que sequer há que se falar em sucessão processual, ou da habilitação de herdeiros, vez que essa só tem lugar nas hipóteses em que o falecimento da parte se der no curso do processo. Na hipótese dos autos, o óbito se deu em 2015, ou seja, antes do ajuizamento da ação. Configurada a existência de vício insanável, qual seja, o falecimento da ré anteriormente ao ajuizamento da ação, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual (pessoa morta não tem capacidade para ser parte). Posto isso, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Em seguida, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 20 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:14

Ausência das condições da ação

20/05/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

12/05/2025, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2025, 03:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:10

Sem descrição

24/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:57

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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