Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857207-84.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incompetência

29/04/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:43

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:36

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

29/04/2026, 14:24

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:27

Publicação

20/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:02

de Instrução e Julgamento (designada)

18/03/2026, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:31

Outras Decisões

17/03/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:55

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

11/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(81)

Incompetência

29/04/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:43

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:36

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

29/04/2026, 14:24

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

20/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:02

de Instrução e Julgamento (designada)

18/03/2026, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:31

Outras Decisões

17/03/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:55

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

11/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:55

Publicação

27/02/2026, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:31

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

23/02/2026, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:09

Publicação

10/02/2026, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 23:25

Publicação

10/02/2026, 09:55

Publicação

10/02/2026, 03:43

Outras Decisões

09/02/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

09/02/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:41

Mero expediente

26/01/2026, 12:14

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:25

Publicação

16/12/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 07:41

Mero expediente

09/12/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:58

Audiência (instrução e julgamento; designada)

19/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:42

Mero expediente

18/11/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:17

Publicação

02/09/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:18

Mero expediente

20/08/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 16:30

Petição (Contra-razões)

22/05/2025, 14:15

Publicação

22/05/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:35

Petição (Recurso inominado)

24/04/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:25

Publicação

02/04/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:40

Procedência

28/03/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:49

Petição (Contestação)

16/12/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 22:20

Mero expediente

24/10/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:02

Mero expediente

28/08/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:42

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 14:42