Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817184-19.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:39

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:32

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:56

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

29/04/2026, 08:31

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(266)

Publicação

01/06/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:32

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:56

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:31

Documento (Certidão)

29/04/2026, 08:31

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:40

Publicação

27/03/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:43

Mero expediente

23/03/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:13

Documento (Certidão)

19/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:30

Publicação

05/03/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:32

Mero expediente

25/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:17

Publicação

17/12/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:04

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:03

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:14

Expedição de alvará de levantamento

10/12/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:27

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:25

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:42

Mero expediente

18/11/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:31

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:31

Publicação

13/10/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 07:58

Mero expediente

02/10/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 09:31

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:18

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 20:23

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:01

Publicação

05/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:58

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:57

Publicação

04/07/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:56

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:44

Documento (Certidão)

18/06/2025, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:00

Publicação

23/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:13

Publicação

22/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:29

Mero expediente

20/05/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:48

Documento (Certidão)

20/05/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:55

Documento (Certidão)

12/03/2025, 09:52

Decurso de Prazo

11/03/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 01:47

Decurso de Prazo

03/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:49

Outras Decisões

26/02/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 12:38

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:37

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 20:20

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:13

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:45

Documento (Certidão)

02/12/2024, 08:43

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 10:41

Documento (Certidão)

25/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

01/10/2024, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:29

Documento (Certidão)

26/09/2024, 08:28

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 12:43

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 10:35

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 18:40

Decurso de Prazo

03/04/2024, 06:05

Decurso de Prazo

03/04/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:29

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:06

Documento (Certidão)

05/02/2024, 11:04

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 12:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 11:58

Mero expediente

02/02/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 07:58

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:34

Documento (Certidão)

09/12/2023, 12:35

Documento (Certidão)

01/12/2023, 10:03

Documento (Certidão)

16/11/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:38

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 09:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 09:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 09:24

Mero expediente

16/10/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 10:42

Documento (Certidão)

29/09/2023, 10:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:48

Mero expediente

06/06/2023, 08:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 13:31

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 05:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:27

Mero expediente

27/01/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 09:54

Decurso de Prazo

27/10/2022, 02:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 11:07

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 10:16

Documento (Certidão)

15/08/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:16

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:42

Mero expediente

20/06/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 14:40

Mero expediente

22/04/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 11:14

Outras Decisões

17/02/2022, 17:32

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 08:35

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 08:53

Recebimento

05/10/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2021, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 20:30

Documento (Certidão)

17/02/2021, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2021, 09:17

Decurso de Prazo

12/02/2021, 12:07

Petição (Contra-razões)

03/02/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 01:53

Decurso de Prazo

16/12/2020, 10:36

Documento (Certidão)

12/12/2020, 16:55

Documento (Certidão)

09/12/2020, 11:42

Decurso de Prazo

09/12/2020, 04:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 23:33

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 20:09

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:13

Documento (Certidão)

05/11/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 10:21

Petição (Apelação)

27/10/2020, 00:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 11:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2020, 08:33

Decurso de Prazo

25/09/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:06

Decurso de Prazo

03/09/2020, 15:12

Petição (Contra-razões)

01/09/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 09:40

Mero expediente

13/08/2020, 19:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 11:52

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2020, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 10:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 10:39

Petição (Contestação)

12/05/2020, 18:22

Documento (Certidão)

05/05/2020, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 10:52

Decurso de Prazo

18/02/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 11:05

Documento (Certidão)

14/01/2020, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2019, 17:56

Mero expediente

04/11/2019, 05:49

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 13:09

Decurso de Prazo

04/09/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:07

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:04

Decurso de Prazo

26/07/2019, 01:04

Decurso de Prazo

26/07/2019, 01:03

Decurso de Prazo

26/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 15:25

Mero expediente

09/05/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 08:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva)

21/02/2019, 16:38

Mero expediente

21/02/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 11:24

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 11:22