Procedimento Comum Cível 0800553-69.2018.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA NETO

T

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

CPF

Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 73167·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA SOARES RODRIGUES VANDERKAM

OAB/RN 5997·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 16:11

Publicação

23/03/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:50

Publicação

23/03/2026, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:35

Publicação

23/03/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:09

Publicação

23/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:04

Publicação

23/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:02

Publicação

23/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:06

Mero expediente

22/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(173)

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 16:11

Publicação

23/03/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:50

Publicação

23/03/2026, 07:35

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:35

Publicação

23/03/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:09

Publicação

23/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:04

Publicação

23/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:02

Publicação

23/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:06

Mero expediente

22/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800553-69.2018.8.20.5104. Requerente: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Requerido: Caixa Econômica Federal e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) das partes para informar do agendamento da perícia dia 11 de abril de 2026, às 8h, no endereço dos imóveis objeto da perícia. João Câmara/RN, 19 de março de 2026 JOSILDA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas]

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:01

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 09:04

Documento (Certidão)

11/11/2025, 14:11

Mero expediente

29/07/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:05

Publicação

22/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ALDEMY RODRIGO SILVA VIDAL e outros (4) Réu: Caixa Econômica Federal e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800553-69.2018.8.20.5104 Trata-se de ação de indenização por danos materiais de morais proposta por Aldenis Andrade Santos e outros em desfavor do Fundo Garantidor da Habitação, em decorrência de alegado vício de construção. Compulsando os autos, verifico que foi proferida decisão (ID 145786030) determinando a intimação do demandado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito judicial. Contudo, verifico que a aludida parte ainda não foi intimada. Diante do exposto, determino que a secretaria cumpra o disposto na decisão supracitada, devendo a parte ré ser intimada para efetuar o pagamento dos honorários periciais, nos termos já expostos. Após a juntada do comprovante do pagamento em alusão, cumpra-se os demais termos da decisão proferida no ID 145786030. P.I.C. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:01

Mero expediente

23/04/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 22:43

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:40

Outras Decisões

20/03/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/12/2024, 08:51

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:40

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:40

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:53

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:31

Perito

07/10/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:32

Perito

17/05/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 08:58

Documento (Certidão)

06/05/2024, 08:57

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:40

Outras Decisões

17/01/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:52

Decurso de Prazo

22/06/2023, 03:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:55

Outras Decisões

21/05/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 08:27

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:31

Outras Decisões

30/03/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 16:15

Decurso de Prazo

16/12/2020, 17:21

Decurso de Prazo

15/12/2020, 03:47

Decurso de Prazo

15/12/2020, 03:47

Decurso de Prazo

10/12/2020, 06:26

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 21:02

Mero expediente

09/11/2020, 20:56

Decurso de Prazo

07/11/2020, 01:15

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 18:51

Decurso de Prazo

14/10/2020, 04:00

Decurso de Prazo

14/10/2020, 03:58

Decurso de Prazo

14/10/2020, 03:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 20:28

Decisão de Saneamento e Organização

05/10/2020, 20:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 13:57

Decurso de Prazo

23/09/2020, 03:41

Decurso de Prazo

23/09/2020, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 17:41

Outras Decisões

03/09/2020, 17:40

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 10:28

Reativação

19/08/2020, 10:25

Outras Decisões

06/07/2020, 17:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 09:56

Definitivo

02/04/2020, 11:04

Documento (Certidão)

02/04/2020, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2020, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2020, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2019, 17:59

Incompetência

07/11/2019, 10:30

Conclusão (para decisão)

26/10/2019, 23:11

Decurso de Prazo

20/05/2019, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 12:18

Mero expediente

05/04/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 22:50

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:08

Petição (Contestação)

15/10/2018, 16:45

Audiência (conciliação; realizada)

25/09/2018, 11:42

Mero expediente

25/09/2018, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 11:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 07:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2018, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 10:49

Decurso de Prazo

06/09/2018, 04:10

Decurso de Prazo

06/09/2018, 04:08

Decurso de Prazo

06/09/2018, 04:08

Decurso de Prazo

06/09/2018, 04:06

Decurso de Prazo

06/09/2018, 03:59

Outras Decisões

05/09/2018, 13:42

Conclusão (para decisão)

04/09/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2018, 10:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2018, 10:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2018, 10:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2018, 10:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2018, 10:08

Audiência (conciliação; designada)

29/08/2018, 09:52

Mero expediente

24/08/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 16:14

Distribuição (sorteio)

22/08/2018, 16:14

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•21/05/2025, 00:00