Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804812-46.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Partes do Processo

ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 09:02

Trânsito em julgado

15/09/2025, 08:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:53

Publicação

30/06/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0804812-46.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. Assú/RN, 26 de junho de 2025. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:39

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(82)

Definitivo

15/09/2025, 09:02

Trânsito em julgado

15/09/2025, 08:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:00

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:53

Publicação

30/06/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0804812-46.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. Assú/RN, 26 de junho de 2025. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:39

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 22:15

Publicação

22/05/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:43

Publicação

22/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804812-46.2023.8.20.5100. EXEQUENTE: ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração ou contrato de honorários em nome da pessoa jurídica ANDRÉ LUIZ LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme apontado na certidão da Secretaria. Em seguida, siga-se o rito indicado na decisão de homologação. Cumpra-se. ASSU, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804812-46.2023.8.20.5100. EXEQUENTE: ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração ou contrato de honorários em nome da pessoa jurídica ANDRÉ LUIZ LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme apontado na certidão da Secretaria. Em seguida, siga-se o rito indicado na decisão de homologação. Cumpra-se. ASSU, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:28

Mero expediente

20/05/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 07:26

Documento (Certidão)

14/04/2025, 07:25

Documento (Certidão)

10/04/2025, 09:34

Documento (Certidão)

25/03/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:07

Publicação

11/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROSINEIDE FIGUEIREDO FONSECA Réu: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s). AÇU/RN, data do sistema. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804812-46.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:02

Decurso de Prazo

11/02/2025, 11:19

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:16

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 18:06

Trânsito em julgado

10/10/2024, 22:59

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo

07/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:09

Sem descrição

10/09/2024, 23:11

Conclusão (para julgamento)

04/08/2024, 17:43

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 18:10

Mero expediente

12/06/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 18:08

Mero expediente

11/06/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 03:07

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:14

Mero expediente

03/04/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:38

Evolução da Classe Processual

26/03/2024, 12:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:24

Trânsito em julgado

18/03/2024, 11:23

Decurso de Prazo

13/03/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:30

Procedência

19/02/2024, 09:25

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 12:16

Petição (Alegações finais)

08/02/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 21:51

Petição (Contestação)

25/01/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 00:34

Mero expediente

15/01/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

27/12/2023, 14:08

Distribuição (sorteio)

27/12/2023, 14:08

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00