Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850480-12.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:57

Petição (Recurso inominado)

30/03/2026, 15:23

Publicação

27/03/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:57

Improcedência

03/03/2026, 12:18

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 22:15

Petição (Alegações finais)

05/02/2026, 15:32

Publicação

29/01/2026, 06:44

Todas as movimentações(54)

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

21/05/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:57

Petição (Recurso inominado)

30/03/2026, 15:23

Publicação

27/03/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:57

Improcedência

03/03/2026, 12:18

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 22:15

Petição (Alegações finais)

05/02/2026, 15:32

Publicação

29/01/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 19:43

Petição (Contestação)

19/01/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 00:25

Mero expediente

27/10/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:31

Publicação

27/08/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:18

Publicação

27/08/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:23

Mero expediente

18/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:59

Publicação

22/05/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:36

Mero expediente

19/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:31

Publicação

31/03/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:39

Incompetência

11/03/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:56

Emenda à Inicial

01/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 15:57

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 15:57