Execução de Título Extrajudicial 0800005-02.2019.8.20.5139 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800005-02.2019.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:12

Publicação

26/05/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco do Nordeste S/A Réu: SIDNEY RAMON DE MEDEIROS ARAUJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do inciso XL, art. 3º do Provimento 252/2023 da CGJ-TJRN, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de id nº 185523635. FLORÂNIA/RN, 22 de maio de 2026. WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800005-02.2019.8.20.5139 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:47

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:30

Publicação

08/04/2026, 07:59

Publicação

08/04/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800005-02.2019.8.20.5139. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE S/A Requerido(a): EXECUTADO: SIDNEY RAMON DE MEDEIROS ARAUJO, ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS, SINVAL CAVALCANTI DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste S/A em desfavor de ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS, SIDNEY RAMON DE MEDEIROS ARAUJO e SINVAL CAVALCANTI DE ARAUJO. Citados, os executados permanecerem inertes. Adotadas diversas diligências executivas, nenhuma restou frutífera. Deferida a pesquisa através da plataforma INFOJUD, a parte exequente requereu o afastamento do sigilo dos seus resultados a fim de conseguir visualizar a documentação nestes autos, o que foi deferido e cumprido. Contudo, ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS opôs embargos à execução nestes autos, alegando a inviabilidade de bloqueio dos valores relativos à restituição do seu imposto de renda. Pois bem. Inicialmente, observa-se a completa inadequação dos embargos, sejam por serem manifestamente intempestivos (opostos a quase seis anos após a citação dos exequentes), seja por terem sido acostados aos autos da própria execução (ao invés de autuados em apartado). Ademais, inexiste qualquer bloqueio de tais valores, tampouco ordem nesse sentido, sendo a documentação indicada pela parte mera certidão cartorária acerca da conclusão das pesquisas junto ao sistema Infojud (id. 144383190). Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, nos termos do art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, DETERMINO a intimação do exequente e executados para manifestarem-se expressamente quanto à prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil). Caso o exequente entenda pela ausência de prescrição, deve adotar medidas concretas para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e, eventualmente, arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§1° e 2° do Código de Processo Civil. P.I.C. FLORÂNIA/RN, datado e assinado eletronicamente. RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800005-02.2019.8.20.5139. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE S/A Requerido(a): EXECUTADO: SIDNEY RAMON DE MEDEIROS ARAUJO, ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS, SINVAL CAVALCANTI DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste S/A em desfavor de ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS, SIDNEY RAMON DE MEDEIROS ARAUJO e SINVAL CAVALCANTI DE ARAUJO. Citados, os executados permanecerem inertes. Adotadas diversas diligências executivas, nenhuma restou frutífera. Deferida a pesquisa através da plataforma INFOJUD, a parte exequente requereu o afastamento do sigilo dos seus resultados a fim de conseguir visualizar a documentação nestes autos, o que foi deferido e cumprido. Contudo, ROSANGELA DE MEDEIROS ENEAS opôs embargos à execução nestes autos, alegando a inviabilidade de bloqueio dos valores relativos à restituição do seu imposto de renda. Pois bem. Inicialmente, observa-se a completa inadequação dos embargos, sejam por serem manifestamente intempestivos (opostos a quase seis anos após a citação dos exequentes), seja por terem sido acostados aos autos da própria execução (ao invés de autuados em apartado). Ademais, inexiste qualquer bloqueio de tais valores, tampouco ordem nesse sentido, sendo a documentação indicada pela parte mera certidão cartorária acerca da conclusão das pesquisas junto ao sistema Infojud (id. 144383190). Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, nos termos do art. 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, DETERMINO a intimação do exequente e executados para manifestarem-se expressamente quanto à prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil). Caso o exequente entenda pela ausência de prescrição, deve adotar medidas concretas para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e, eventualmente, arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§1° e 2° do Código de Processo Civil. P.I.C. FLORÂNIA/RN, datado e assinado eletronicamente. RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2026, 00:00

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