Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819944-96.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 27.210,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

ANTONIO PEDRO SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 10:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/05/2023.

18/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 10:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/05/2023.

18/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:24

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0819944-96.2016.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ANTONIO PEDRO SOARES Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 09/02/2023

27/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2022, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:27

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:17

Juntada de despacho

27/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2017, 11:48

Juntada de certidão

17/11/2017, 11:55

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:21

Conclusos para decisão

25/08/2017, 12:06

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 12:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/07/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2017, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2017, 09:00

Conclusos para decisão

10/07/2017, 11:19

Juntada de certidão

10/07/2017, 11:18

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 08:12

Juntada de ato ordinatório

28/06/2017, 08:10

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 22:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 13:49

Julgado procedente o pedido

22/05/2017, 16:42

Conclusos para julgamento

12/05/2017, 09:06

Juntada de certidão

12/05/2017, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 02:15

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 13:07

Expedição de Alvará.

17/02/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 16:55

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 11:23

Juntada de ato ordinatório

19/09/2016, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 10:42

Juntada de ato ordinatório

18/07/2016, 12:46

Juntada de Petição de contestação

05/07/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2016, 16:01

Conclusos para decisão

17/05/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 13:59

Sentença

•14/11/2022, 09:46

Despacho

•30/06/2022, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 19:06

Petição

•31/05/2022, 19:06

Despacho

•28/04/2022, 13:53

Acórdão

•22/02/2022, 15:46

Despacho

•07/10/2021, 10:37

Despacho

•10/06/2021, 12:21

Despacho

•02/03/2021, 12:50

Decisão

•18/12/2020, 15:54

Decisão

•16/10/2018, 14:59

Agravo interno

•20/08/2018, 12:46

Decisão

•21/06/2018, 17:21

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:00

Sentença

•14/11/2022, 09:46

Despacho

•30/06/2022, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 19:06

Petição

•31/05/2022, 19:06

Despacho

•28/04/2022, 13:53

Acórdão

•22/02/2022, 15:46

Despacho

•07/10/2021, 10:37

Despacho

•10/06/2021, 12:21

Despacho

•02/03/2021, 12:50

Decisão

•18/12/2020, 15:54

Decisão

•16/10/2018, 14:59

Agravo interno

•20/08/2018, 12:46

Decisão

•21/06/2018, 17:21

Acórdão

•08/03/2018, 12:02

Despacho

•15/01/2018, 15:09

Despacho

•30/08/2017, 16:21

Sentença

•21/07/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 08:10

Sentença

•22/05/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 13:12

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 12:46

Despacho

•17/05/2016, 16:01

Documento de Comprovação

•17/05/2016, 13:59