Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833487-59.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.672,29

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEIRE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MEIRE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

13/04/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 20:54

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 22:53

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:56

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

13/04/2025, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 20:54

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 22:53

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/12/2024, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/11/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 21:51

Outras Decisões

29/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:09

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 13:50

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833487-59.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 05:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2022, 22:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 06:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de alegações finais

30/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:15

Despacho

•29/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:21

Decisão

•29/02/2024, 15:31

Despacho

•10/11/2023, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 15:44

Despacho

•06/09/2023, 11:45

Acórdão

•23/07/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:07

Sentença

•14/09/2022, 18:43

Despacho

•25/05/2022, 18:03