Procedimento Comum Cível 0800657-17.2023.8.20.5159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800657-17.2023.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800657-17.2023.8.20.5159. AUTOR: MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DESPACHO Em virtude da petição do perito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: (84) 3673-9980 - Email: [email protected] intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na formada Lei n°11.419/06)

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 09:30

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:29

Publicação

19/06/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800657-17.2023.8.20.5159. AUTOR: MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DESPACHO Em virtude da petição retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: (84) 3673-9980 - Email: [email protected] intime-se o réu para se manifestar no prazo de 05 dias. Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na formada Lei n°11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 11:22

Mero expediente

12/06/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:33

Publicação

06/04/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 11:06

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA Requerido(a): ACE Seguradora S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Procedimento/Processo nº: 0800657-17.2023.8.20.5159 Trata-se de procedimento ordinário movido por MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos, em face de ACE SEGURADORA S/A, também qualificada. A Decisão de id. 111825127 determinou a realização de perícia de voz, a qual deve ser custeada pela parte demandada. Na Decisão de id. 128559247 foi arbitrado honorários em R$ 1.000,00 (hum mil reais). A perita apresentou pedido de majoração dos honorários periciais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A Parte Demandada impugnou a proposta de honorários (id. 154543992). Pois bem. Conforme prevê o art. 12 da Resolução nº 39/2023 do Tribunal de Justiça do RN e Portaria Nº 504/2024, o arbitramento dos honorários do profissional para prestar serviços periciais será feito observando-se como referência a Tabela da referida Portaria Além disso, o art. 13, da mencionada Resolução esclarece que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. Além disso, o art. 13, §2º da mencionada Resolução esclarece que o O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. Importa ainda destacar que o anexo da Resolução nº 39/2023 teve seus valores atualizados por meio da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, sendo que, para a referida perícia, o valor é de 413,66. No presente caso, considerando que já fora arbitrado honorários no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme decisão de id. 128559247, INDEFIRO o pedido de majoração de honorários periciais, mantendo o valor já arbitrado na decisão de id. 128559247. Além do mais, a perícia designada no Id. 128559247, faz-se necessária, por se tratar de diligência à formação do livre convencimento do juiz, nos termos dos artigos 370 e seguintes do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se conforme disposto na Decisão de id. 128559247. Umarizal/RN, data do sistema. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800657-17.2023.8.20.5159. AUTOR: MARIA DARLENE ALVES DE OLIVEIRA REU: ACE SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Trata-se de procedimento ordinário movido por Maria Darlene Alves de Oliveira, já devidamente qualificada nos autos, em face de Ace Seguradora S/A, também qualificada. Da análise dos autos, verifico que em Decisão de Saneamento (Id. 111825127), foi determinada a realização de perícia de voz, tendo sido nomeada a perita judicial Érika Carvalho de Araújo Silva. Intimada, a perita nomeada apresentou proposta de honorários pericias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Em Decisão de Id. 123171107 foi indeferido o pedido de majoração dos honorários pericias, mantendo o valor definido na Resolução nº 05/2018 do Tribunal de Justiça do RN. Ato contínuo, a perita nomeada apresentou petição de Id. 125161729, pedindo afastamento do caso. Após, foi acostada certidão de Id. 126590862, informando que na Lista de Peritos Credenciado no Sistema Nupej, na área de especialização de Fonoaudiologia só tem a Sra. Érika Carvalho de Araújo Silva cadastrada, conforme tela abaixo. Pois bem! Considerando que não há outros peritos na área de especialização de Fonoaudiologia credenciados no Sitema NUPEJ. Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a Decisão de Id. 123171107. Conforme prevê o art. 12 da Resolução nº 05/2018 do Tribunal de Justiça do RN, o arbitramento dos honorários do profissional para prestar serviços periciais será feito observando-se como referência a Tabela anexa à resolução, bem como em cada caso sendo avaliado: 1) a complexidade da matéria; 2) o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; 3) o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; 4) as peculiaridades regionais. Além disso, o art. 12, § 1º, da mencionada Resolução esclarece que o magistrado, em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 02 (duas) vezes o valor inicialmente fixado. No caso em tela, verifico que, de fato, constam nos autos fundamentos que justifiquem a majoração pretendida pela perita nomeada, em razão da complexidade do trabalho. Sendo assim, DEFIRO o pedido de honorários periciais, determinando o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a perita nomeada comunicando sobre a presente decisão, para que diga se aceita o encargo. Em caso de aceite, cumpra-se conforme a Decisão de Id. 111825127. Intimem-se. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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