Execução Fiscal 0102298-04.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.954,80

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102298-04.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que o executado foi citado, mas não foram encontrados bens penhoráveis. O exequente tomou ciência da não localização de bens do e

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 13:14

Despacho

•21/11/2022, 18:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102298-04.2015.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que o executado foi citado, mas não foram encontrados bens penhoráveis. O exequente tomou ciência da não localização de bens do e

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

06/06/2022, 21:01

Outras Decisões

05/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:05

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:45

Juntada de outros documentos

17/05/2021, 17:04

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:02

Recebimento

08/03/2021, 08:42

Digitalizado PJE

08/03/2021, 03:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:53

Juntada de AR

07/04/2020, 11:23

Expedição de carta de citação

18/12/2019, 03:18

Documento

25/11/2019, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2019, 10:44

Concluso para despacho

29/05/2019, 09:54

Certidão expedida/exarada

18/02/2019, 06:03

Liminar

08/03/2018, 12:17

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:42

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:24

Juntada de carta devolvida

26/05/2017, 12:55

Expedição de carta de citação

20/04/2017, 01:53

Antecipação de tutela

16/02/2017, 02:34

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 10:54

Decisão

•05/06/2022, 10:06

Despacho

•23/02/2022, 08:05