Execução Fiscal 0102483-73.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 230.736,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 08:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102483-73.2014.8.20.0103. Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Supermercado Pinheirão Ltda e outros (6) Mod. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:23

Juntada de diligência

20/02/2024, 11:23

Todas as movimentações(335)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 08:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102483-73.2014.8.20.0103. Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Supermercado Pinheirão Ltda e outros (6) Mod. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:23

Juntada de diligência

20/02/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de José Alves Pinheiro em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO DANTAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2024, 09:12

Juntada de diligência

25/01/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 16:49

Juntada de diligência

09/01/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:57

Juntada de diligência

28/11/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de DENES MEDEIROS SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:55

Outras Decisões

03/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:11

Outras Decisões

06/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição de extinção

13/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0102483-73.2014.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte Supermercado Pinheirão Ltda e outros (3) TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação em 15 dias. (prazo em dobro de 30 dias). CURRAIS NOVOS11/05/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:17

Juntada de termo

17/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:48

Desapensado do processo 0000151-48.2002.8.20.0103

20/10/2022, 14:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 13:15

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2022, 23:17

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de Antônio Pinheiro Neto em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:53

Apensado ao processo 0000151-48.2002.8.20.0103

18/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:55

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:54

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:22

Outras Decisões

06/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 22:48

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 22:48

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:34

Expedição de Alvará.

24/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:46

Juntada de outros documentos

21/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:34

Outras Decisões

13/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

04/04/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 20:02

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

24/05/2021, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 09:39

Conclusos para decisão

03/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de Antônio Pinheiro Neto em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:16

Decorrido prazo de HELIO PINHEIRO GALVAO em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:30

Digitalizado PJE

23/10/2020, 11:57

Recebidos os autos

23/10/2020, 11:53

Recebimento

30/05/2019, 01:45

Recebimento

30/05/2019, 01:45

Expedição de ofício

29/04/2019, 10:47

Expedição de edital

29/04/2019, 10:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2019, 05:54

Recebidos os Autos do Magistrado

23/04/2019, 07:39

Recebidos os Autos do Magistrado

23/04/2019, 07:39

Outras Decisões

11/04/2019, 11:48

Arquivado Provisoramente

11/04/2019, 05:00

Concluso para decisão

09/04/2019, 11:42

Petição

20/03/2019, 06:29

Recebimento

19/03/2019, 05:53

Recebimento

19/03/2019, 05:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2019, 04:44

Expedição de ofício

08/03/2019, 11:06

Expedição de edital

08/03/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 07:53

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 07:53

Juntada de Ofício

19/02/2019, 05:18

Outras Decisões

19/02/2019, 03:54

Concluso para decisão

18/02/2019, 11:01

Documento

18/02/2019, 04:05

Documento

13/02/2019, 06:37

Expedição de termo

13/02/2019, 06:31

Expedição de termo

13/02/2019, 06:30

Recebimento

12/12/2018, 04:19

Recebimento

12/12/2018, 04:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/11/2018, 04:09

Expedição de ofício

07/11/2018, 03:53

Mero expediente

18/10/2018, 03:20

Petição

18/10/2018, 03:06

Recebidos os Autos do Magistrado

18/10/2018, 03:04

Concluso para decisão

11/10/2018, 11:31

Recebimento

02/10/2018, 12:38

Recebimento

02/10/2018, 12:38

Petição

02/10/2018, 03:37

Juntada de mandado

02/10/2018, 03:36

Expedição de ofício

13/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/09/2018, 05:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2018, 08:56

Expedição de ofício

05/09/2018, 11:42

Expedição de edital

05/09/2018, 11:39

Mero expediente

28/08/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2018, 02:56

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2018, 02:56

Concluso para decisão

22/08/2018, 11:08

Petição

21/08/2018, 03:30

Recebimento

15/08/2018, 01:15

Recebimento

15/08/2018, 01:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2018, 11:24

Expedição de edital

30/07/2018, 11:05

Expedição de ofício

30/07/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Magistrado

27/07/2018, 11:40

Mero expediente

25/07/2018, 12:10

Concluso para decisão

17/07/2018, 04:57

Petição

21/06/2018, 11:05

Recebimento

20/06/2018, 12:47

Recebimento

20/06/2018, 12:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/05/2018, 05:07

Documento

16/05/2018, 01:37

Documento

16/05/2018, 01:35

Recebimento

15/03/2018, 06:01

Recebimento

15/03/2018, 06:01

Remetidos os Autos ao Advogado

23/02/2018, 10:08

Documento

23/02/2018, 10:01

Decurso de Prazo

22/02/2018, 11:13

Expedição de edital

22/02/2018, 11:12

Recebimento

02/02/2018, 11:44

Recebimento

02/02/2018, 11:44

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2018, 03:18

Petição

23/01/2018, 11:17

Recebimento

22/01/2018, 12:16

Recebimento

22/01/2018, 12:16

Juntada de AR

22/01/2018, 01:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/12/2017, 01:47

Expedição de termo

15/12/2017, 09:14

Expedição de edital

15/12/2017, 08:43

Concluso para decisão

14/12/2017, 11:46

Petição

14/12/2017, 10:26

Recebimento

14/12/2017, 09:02

Recebimento

14/12/2017, 09:02

Recebimento

14/12/2017, 05:08

Recebimento

14/12/2017, 05:08

Arquivado Provisoramente

14/12/2017, 05:00

Decisão Proferida

14/12/2017, 03:03

Remetidos os Autos ao Advogado

13/12/2017, 09:38

Documento

13/12/2017, 09:36

Expedição de ofício

04/12/2017, 07:55

Expedição de ofício

04/12/2017, 07:52

Expedição de ofício

04/12/2017, 07:50

Expedição de ofício

04/12/2017, 07:47

Expedição de edital

01/12/2017, 01:58

Recebimento

01/12/2017, 01:56

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

22/11/2017, 10:25

Petição

21/11/2017, 08:57

Recebimento

13/11/2017, 12:46

Recebimento

13/11/2017, 12:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/11/2017, 10:25

Expedição de termo

31/10/2017, 11:58

Certidão expedida/exarada

31/10/2017, 11:45

Petição

30/10/2017, 05:26

Documento

30/10/2017, 05:25

Juntada de mandado

30/10/2017, 05:24

Certidão expedida/exarada

16/10/2017, 06:57

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 01:56

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Ofício

25/09/2017, 02:26

Ato ordinatório

21/09/2017, 12:42

Petição

21/09/2017, 02:31

Expedição de ofício

20/09/2017, 10:56

Expedição de mandado

20/09/2017, 10:44

Certidão expedida/exarada

15/09/2017, 12:41

Recebimento

15/09/2017, 08:31

Remetidos os Autos ao Advogado

06/09/2017, 10:33

Certidão expedida/exarada

05/09/2017, 06:58

Recebimento

04/09/2017, 11:50

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2017, 05:37

Ato ordinatório

04/09/2017, 02:26

Remetidos os Autos ao Advogado

24/08/2017, 09:27

Ato ordinatório

22/08/2017, 10:26

Recebimento

22/08/2017, 10:20

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

24/07/2017, 02:06

Ato ordinatório

19/07/2017, 11:01

Recebimento

19/07/2017, 08:45

Decisão Proferida

18/07/2017, 02:57

Concluso para decisão

30/05/2017, 10:18

Ato Ordinatório praticado

26/05/2017, 09:44

Recebimento

25/05/2017, 03:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/04/2017, 10:49

Expedição de termo

26/04/2017, 09:02

Petição

03/04/2017, 01:58

Ato ordinatório

28/03/2017, 05:16

Petição

13/01/2017, 07:17

Ato Ordinatório praticado

11/01/2017, 01:38

Recebimento

09/01/2017, 06:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2016, 04:31

Certidão expedida/exarada

14/09/2016, 04:42

Ato ordinatório

05/08/2016, 11:44

Petição

22/06/2016, 12:37

Juntada de mandado

07/06/2016, 02:09

Ato ordinatório

12/04/2016, 05:25

Expedição de mandado

11/04/2016, 05:31

Certidão expedida/exarada

26/11/2015, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2015, 05:34

Juntada de mandado

30/09/2015, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2015, 10:40

Expedição de mandado

05/08/2015, 03:01

Ato ordinatório

27/11/2014, 03:51

Recebimento

27/11/2014, 03:40

Decisão Proferida

21/11/2014, 04:52

Concluso para despacho

24/10/2014, 05:02

Distribuído por sorteio

24/10/2014, 02:17

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 10:54

Decisão

•15/07/2025, 09:42

Prova Emprestada

•13/06/2025, 06:20

Despacho

•12/06/2025, 20:04

Prova Emprestada

•12/06/2025, 15:24

Despacho

•20/05/2025, 16:08

Decisão / Despacho

•22/01/2025, 17:09

Despacho

•27/12/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 07:25

Despacho

•02/10/2024, 14:07

Despacho

•12/08/2024, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 07:45

Comunicações

•06/07/2024, 07:48

Decisão

•01/07/2024, 08:42

Outros documentos

•13/05/2024, 08:19

Todos os documentos(50)

Despacho

•17/07/2025, 10:54

Decisão

•15/07/2025, 09:42

Prova Emprestada

•13/06/2025, 06:20

Despacho

•12/06/2025, 20:04

Prova Emprestada

•12/06/2025, 15:24

Despacho

•20/05/2025, 16:08

Decisão / Despacho

•22/01/2025, 17:09

Despacho

•27/12/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 07:25

Despacho

•02/10/2024, 14:07

Despacho

•12/08/2024, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 07:45

Comunicações

•06/07/2024, 07:48

Decisão

•01/07/2024, 08:42

Outros documentos

•13/05/2024, 08:19

Decisão

•09/05/2024, 16:21

Despacho

•10/11/2023, 10:58

Despacho

•28/09/2023, 12:11

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 17:31

Decisão

•03/08/2023, 11:19

Decisão

•06/07/2023, 10:40

Despacho

•19/06/2023, 11:38

Despacho

•17/04/2023, 10:50

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 10:05

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•22/11/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 11:48

Despacho

•06/08/2022, 08:00

Despacho

•19/07/2022, 15:20

Despacho

•21/06/2022, 15:57

Despacho

•13/06/2022, 10:57

Decisão

•13/06/2022, 09:22

Decisão / Despacho

•24/05/2022, 13:48

Despacho

•04/04/2022, 11:49

Decisão

•02/09/2021, 15:27

Despacho

•24/08/2021, 09:39

Decisão / Despacho

•21/06/2021, 15:18

Despacho

•24/05/2021, 09:39

Decisão

•27/11/2020, 14:20

Despacho

•28/10/2020, 16:15

Decisão

•23/10/2020, 11:53

Decisão

•23/10/2020, 11:53

Decisão

•23/10/2020, 11:53

Acórdão

•23/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2020, 11:53

Decisão

•23/10/2020, 11:53

Decisão

•23/10/2020, 11:53