Execução de Título Extrajudicial 0804031-49.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804031-49.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 10:21

Mero expediente

01/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 09:08

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:07

Publicação

19/12/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO VICENTE EXECUTADO: KATIUSCIA VALESKA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0804031-49.2023.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 164074981, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a mencionada negativação. Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:16

Homologação de Transação

15/10/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:40

Publicação

24/09/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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