Execução de Título Extrajudicial 0805260-79.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805260-79.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:50

Trânsito em julgado

06/08/2025, 13:49

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:25

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 07:59

Documento (Certidão)

05/06/2025, 07:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:48

Publicação

22/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: GETULIO DE MEDEIROS DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0805260-79.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte autora/exequente peticionou nos autos informando que a obrigação fora satisfeita. Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Por consequência, determino à desconstituição de eventuais atos de constrição determinados por este juízo. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 18:10

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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