Execução de Título Extrajudicial 0808615-91.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808615-91.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808615-91.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORABEM em desfavor de ALNENIZIA MELO DA SILVA. Conforme se constata no documento de ID. 153609075, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

19/06/2025, 00:00

Definitivo

18/06/2025, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 06:36

Homologação de Transação

17/06/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:02

Publicação

22/05/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808615-91.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a ata de eleição do síndico juntada no ID. 151956838 prevê mandato até o dia 09 de abril de 2025. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ata atualizada da assembleia que escolheu o atual representante do condomínio, apresentando, também, procuração devidamente assinada por ele. Destaco que o não atendimento tempestivo ao presente comando judicial ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC, e a consequente extinção do processo. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data no sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura digital na forma da Lei 11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:24

Mero expediente

20/05/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:33

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)