Execução Fiscal 0803858-28.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.703,55

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 03/12/2024.

06/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

06/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803858-28.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

29/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:13

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 03/12/2024.

06/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

06/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803858-28.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

29/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803858-28.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/04/2023, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 08:02

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA em 28/09/2022.

28/02/2023, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA em 28/09/2022 23:59.

31/10/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 12:06

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 13:14

Decisão

•19/04/2023, 13:23

Decisão

•04/04/2023, 08:02

Despacho

•15/08/2022, 14:14

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