Execução de Título Extrajudicial 0808071-06.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808071-06.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2026, 12:09

Publicação

19/06/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE II EXECUTADO: JACQUELINE OLIVEIRA DA CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A Secretaria proceda com a alteração do polo passivo, fazendo constar apenas a pessoa de RAISA DE MACEDO LIM, pois com ela foram firmados os acordos passíveis de homologação. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0808071-06.2025.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, os acordos de ID´s 189410150, 189410149 e 189410148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a pessoa de RAISA DE MACEDO LIMA. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. Ana Cláudia Braga de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:50

Homologação de Transação

16/06/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 09:57

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:58

Decurso de Prazo

24/10/2025, 05:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 05:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2025, 14:51

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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