Execução de Título Extrajudicial 0809917-98.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809917-98.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:09

Publicação

29/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:31

Publicação

29/01/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809917-98.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: LUCA GUAZZI EXECUTADO: ELTON ADILTON DE SANTANA QUIRINO, ANDREZA ALVES NOLASCO SOARES, PABLO JORGE SANTOS, ERICA DO VALE MARTINS CORREIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Vistos etc. Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos e realização de pesquisa de endereço dos executados, sob a alegação de que a advogada da parte autora estava em viagem no exterior e não obteve acesso ao sistema PJe, impossibilitando o cumprimento do prazo. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença proferida no ID. 174018388 declarou extinto o processo executivo, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a não localização do devedor e a inexistência de bens penhoráveis. Observo que todos os esforços foram envidados para encontrar bens penhoráveis do devedor, porém sem sucesso, sendo adequada a extinção. Registre-se ser essa a consequência prevista na legislação especial. Eventual reabertura do feito fica condicionada à apresentação de provas pelo autor da existência de bens penhoráveis. Deixo facultado ao requerente a expedição de certidão de dívida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, mantendo-se incólume a sentença proferida. Intime-se somente a parte exequente. Natal/RN, 21 de janeiro de 2026 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:05

Outras Decisões

22/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0809917-98.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: LUCA GUAZZI Promovido: ELTON ADILTON DE SANTANA QUIRINO e outros (3) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. O devedor Pablo Jorge Santos não foi localizado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada. Intimado, o exequente não se manifestou no prazo. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se, somente a parte exequente. Natal/RN, 9 de janeiro de 2026 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:37

Devedor não encontrado

12/01/2026, 15:25

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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