Execução de Título Extrajudicial 0001216-25.2011.8.20.0148 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001216-25.2011.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:48

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:07

Publicação

13/03/2026, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 23:34

Publicação

12/03/2026, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 23:28

Publicação

12/03/2026, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 21:03

Publicação

12/03/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência acerca do extrato da consulta realizada no Sistema SNIPER e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Pendências/RN, 10 de março de 2026 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0001216-25.2011.8.20.0148 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência acerca do extrato da consulta realizada no Sistema SNIPER e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Pendências/RN, 10 de março de 2026 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0001216-25.2011.8.20.0148 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência acerca do extrato da consulta realizada no Sistema SNIPER e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Pendências/RN, 10 de março de 2026 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0001216-25.2011.8.20.0148 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, e, de ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência acerca do extrato da consulta realizada no Sistema SNIPER e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Pendências/RN, 10 de março de 2026 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0001216-25.2011.8.20.0148 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001216-25.2011.8.20.0148. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS DECISÃO I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ABDM ADMINISTRACAO DE BENS DURAVEIS,MONTAGENS,EMPREENDIME E SERVICOS LTDA, FRANCOIS VILLON CAMPOS, MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Os requerentes/executados alegam, em síntese, a ocorrência da prescrição intercorrente e a nulidade da citação por edital (id 117581998). O requerido/exequente apresentou manifestação id 125939917. É o relatório. Fundamento de decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre destacar algumas observações a respeito da exceção de pré-executividade, construção jurisprudencial, fortemente difundida no ordenamento jurídico brasileiro e devidamente cabível no processo de cumprimento de sentença, desde que, observados os requisitos autorizadores da medida, a saber, possibilidade da matéria ser reconhecida de ofício pelo magistrado, bem como a existência de prova pré-constituída. Igualmente ressalto que o aludido instrumento não se trata de substituto à impugnação ao cumprimento de sentença ou aos embargos à execução nas ações de execuções de títulos extrajudiciais, posto que o ordenamento jurídico previu quais matérias poderiam ser abordadas em cada um. Vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA PELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO 1.110.925/SP. 1. "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória." (REsp 1.110.925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 04.05.09). 2. A interposição de agravo manifestamente infundado enseja aplicação da multa prevista no artigo 557 § 2º do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no REsp 1214023/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2011, DJe 16/11/2011) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE PROVIMENTO LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUABILIDADE. DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 137.686/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 19/02/2014) A título de complementação, destaco o excerto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANEJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO APENAS PARA ARGUIÇÃO DE VÍCIOS DE ORDEM PÚBLICA NO TÍTULO QUE FUNDAMENTA O FEITO EXECUTIVO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRN - Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2017.004538-1. 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho. DJE 25/07/2017). Com efeito, ainda que o Código de Processo Civil não disponha diretamente do presente instrumento, sabe-se que há a possibilidade da parte, em petição própria, alegar nulidade da execução em razão de questões de ordem processual ou que envolvam a validade do título, objeto da lide. Vejamos: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. No caso dos autos, a parte excipiente requer o reconhecimento da nulidade da citação em razão da ausência de esgotamento das vias alternativas à citação por edital. Com efeito, em que pese a citação por edital ser medida extraordinária e requerer - de fato - o insucesso de outras formas para obtenção do endereço das partes, destaco que compete ao magistrado o juízo de conveniência a respeito da satisfação deste requisito, porquanto, figura como responsável pela higidez processual. Ademais, no caso concreto, o feito encontra-se em fase inicial há aproximadamente 14 anos por ausência da citação dos executados. Logo, não verifico a nulidade da citação por edital. Quanto à prescrição intercorrente, destaco que as demoras enfrentadas no presente processo não decorreram por culpa exclusiva do exequente, que empreendeu os esforços devidos e em tempo hábil quando provocado. Assim, o exequente não pode ser prejudicado sob pena de violação ao princípio "venire contra factum proprium". III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Deve a secretaria certificar se os executados interpuseram Embargos à Execução no prazo legal e, caso positivo, os associem aos presentes autos. Ato contínuo, intime-se o exequente para requerer o que entender devido no prazo de 15 dias. Cumpra-se. PENDÊNCIAS/RN, 10 de janeiro de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação executados: ABDM ADMINISTRAÇÃO DE BENS DURÁVEIS MONTAGENS,EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Empresa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ nº 03.061.550/0001-09, FRANÇOIS VILLON CAMPOS (avalista), brasileiro, casado, empresário e MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS(avalista), brasileira, casada, empresária, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para pagar, em três dias, contados do ato de citação, a integralidade da dívida, o valor de R$ 966.894,84 (novecentos e sessenta e seis reais, oitocentos e noventa e quatro reais, oitenta e quatro centavos) com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu, FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar. Eu ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA, conferi e assino. Pendências/RN, 01 de setembro de 2023. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA, Juíza de Direito em substituição legal da Comarca de Pendências/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo de nº 0001216-25.2011.8.20.0148, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra ABDM ADMINISTRAÇÃO DE BENS DURAVEIS MONTAGENS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros tendo sido determinada a CITAÇÃO dos

08/09/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(134)