Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806135-72.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CESAR GUGLIOTTI NUCCI

CNPJ

Autor

JUNIOR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CESAR GUGLIOTTI NUCCI

CNPJ

Autor

JUNIOR FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:28

Juntada de outros documentos

15/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 06:29

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:41

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:28

Juntada de outros documentos

15/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 06:29

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0806135-72.2014.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JUNIOR FERNANDES DO NASCIMENTO e outros Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 17/08/2022

11/10/2022, 19:44

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de planilha de cálculos

19/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de planilha de cálculos

19/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição incidental

07/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 07:17

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de planilha de cálculos

06/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição incidental

05/04/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:37

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:31

Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/09/2020, 04:46

Mov. [80] - Definitivo: Definitivo

14/01/2020, 11:53

Mov. [79] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, nesta data, em cumprimento a determinação judicial constante às folhas retro, procedo com a remessa dos autos do(a) Procedimento Ordinário de n.º 0806135-72.2014.8.20.0001 ao arquivo desta 1ª Vara da Fazenda Pública. Todo o referido é verdade. Dou fé.

14/01/2020, 11:48

Mov. [78] - Publicação: Publicação/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2880 Página:

30/10/2019, 08:36

Mov. [77] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0047/2019 Teor do ato: Certificado o trânsito em julgado, devem os autos ser arquivados, tendo em vista que, a partir da edição da Portaria nº 392/2014-TJ e da Portaria Conjunta nº 20/2016 - CGJ/RN, de 02/12/2016, eventual pedido de cumprimento de sentença de qualquer natureza (fazer e/ou pagar), proferida em processo cuja tramitação se verificou no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, físico e virtual, deverá ser promovido, exclusivamente, na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJE, instruído com os documentos que seguem relacionados: I - petição inicial; II - contestação; III - sentença e acórdão; IV - certidão de trânsito em julgado; V - pedido de cumprimento/execução de sentença; VI - cálculos; VII - procurações e/ou substabelecimentos; VIII - documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (po

29/10/2019, 14:34

Mov. [76] - Mero expediente: Mero expediente/Certificado o trânsito em julgado, devem os autos ser arquivados, tendo em vista que, a partir da edição da Portaria nº 392/2014-TJ e da Portaria Conjunta nº 20/2016 - CGJ/RN, de 02/12/2016, eventual pedido de cumprimento de sentença de qualquer natureza (fazer e/ou pagar), proferida em processo cuja tramitação se verificou no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, físico e virtual, deverá ser promovido, exclusivamente, na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJE, instruído com os documentos que seguem relacionados: I - petição inicial; II - contestação; III - sentença e acórdão; IV - certidão de trânsito em julgado; V - pedido de cumprimento/execução de sentença; VI - cálculos; VII - procurações e/ou substabelecimentos; VIII - documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (por exemplo: RG, CPF, CNH, etc); IX - comprovante de res

22/08/2019, 12:49

Mov. [75] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/08/2019, 12:17

Mov. [74] - Documento: Documento

08/08/2019, 12:15

Mov. [73] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/digitalizar

06/08/2019, 09:31

Mov. [72] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

25/05/2016, 12:24

Mov. [71] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que, examinando os presentes autos, constatei que, em 23/02/2016, decorreu o prazo legal para que as partes apresentassem recurso voluntário contra a sentença de folhas retro sem que assim procedessem, razão pela qual, em cumprimento a parte final da mencionada sentença, procedo com a remessa do presente processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN, em face do duplo grau de jurisdição obrigatório. Todo o referido é verdade; Dou fé.

06/05/2016, 09:10

Mov. [70] - Mandado: Mandado

18/01/2016, 10:12

Mov. [69] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/01/2016, 10:07

Mov. [68] - Publicação: Publicação/Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 15/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1971 Página:

18/01/2016, 07:41

Mov. [67] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0003/2016 Teor do ato: DISPOSITIVO Pelo acima exposto, forte no art. 269, I, do CPC, impõe-se o deferimento parcial da pretensão para, reconhecendo o caráter alimentar e emergência do provimento, atento ao entendimento irradiado pela Súmula 729 do STF, na forma dos artigos 273 e 461 do CPC, conceder tutela antecipada na sentença para determinar a imediata implantação em favor do autor do benefício de auxílio-acidente no valor de 50% do respectivo salário-de-benefício, bem como para condenar o requerido ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos a partir do dia seguinte à cessação administrativa do auxílio-doença usufruído - valores estes a serem corrigidos pela tabela da Justiça Federal (IPCA-E), mês a mês, desde a data em que deveriam ter sido pagas ordinariamente pelo INSS, acrescida de juros de mora, à taxa básica de

15/01/2016, 08:03

Mov. [66] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/000293-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2016 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

11/01/2016, 08:04

Mov. [65] - Procedência em Parte: Procedência em Parte/DISPOSITIVO Pelo acima exposto, forte no art. 269, I, do CPC, impõe-se o deferimento parcial da pretensão para, reconhecendo o caráter alimentar e emergência do provimento, atento ao entendimento irradiado pela Súmula 729 do STF, na forma dos artigos 273 e 461 do CPC, conceder tutela antecipada na sentença para determinar a imediata implantação em favor do autor do benefício de auxílio-acidente no valor de 50% do respectivo salário-de-benefício, bem como para condenar o requerido ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos a partir do dia seguinte à cessação administrativa do auxílio-doença usufruído - valores estes a serem corrigidos pela tabela da Justiça Federal (IPCA-E), mês a mês, desde a data em que deveriam ter sido pagas ordinariamente pelo INSS, acrescida de juros de mora, à taxa básica de juros da caderneta de poupança, (hoje, 0,5%

07/01/2016, 10:39

Mov. [64] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

11/12/2015, 10:12

Mov. [63] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70032410-5 Tipo da Petição: Parecer Data: 10/12/2015 14:59

11/12/2015, 08:26

Mov. [62] - Expedição de alvará: Expedição de alvará

20/10/2015, 15:27

Mov. [61] - Mandado: Mandado

24/09/2015, 10:53

Mov. [60] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

24/09/2015, 10:51

Mov. [59] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/026617-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2015 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

31/08/2015, 12:29

Mov. [58] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2015, 12:27

Mov. [57] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 24/08/2015 decorreu o prazo constante no ato ordinatório de fl. 63 sem manifestação da parte autora.

31/08/2015, 11:24

Mov. [56] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70018760-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre documentos Data: 27/08/2015 10:53

28/08/2015, 08:09

Mov. [55] - Mandado: Mandado

19/08/2015, 11:50

Mov. [54] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/08/2015, 11:48

Mov. [53] - Publicação: Publicação/Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1869 Página:

13/08/2015, 10:56

Mov. [52] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0043/2015 Teor do ato: com permissão do art. 162, § 4º do CPC e consoante com o art. 4º, V do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao que restou determinado na parte final do despacho de fls. 32/33, tendo em vista a apresentação do laudo pericial por parte do perito, INTIMO as partes para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a perícia realizada, oportunidade em que deverão pronunciar-se acerca da necessidade de produção de outras provas, cientes de que, em caso de inércia, os autos irão conclusos para julgamento. Advogados(s): Renivaldo Costa da Silva (OAB 401A/RN)

12/08/2015, 17:45

Mov. [50] - Juntada de AR: Juntada de AR

11/08/2015, 13:41

Mov. [49] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 11 de agosto de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR393150683TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806135-72.2014.8.20.0001-003, emitido para JUNIOR FERNANDES DO NASCIMENTO. Usuário: F198429

11/08/2015, 13:38

Mov. [51] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/023492-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2015 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/08/2015, 13:49

Mov. [48] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Processo n.º 0806135-72.2014.8.20.0001 Parte autora: JUNIOR FERNANDES DO NASCIMENTO Parte ré: INSS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Airton Pinheiro - Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc. Pelo presente Alvará de Autorização, expedido nos autos da ação supra caracterizada, autoriza ao BANCO DO BRASIL S/A, a pagar ao Senhor CÉSAR GUGLIOTTI NUCCI, médico perito, CRM/RN 4199, inscrito no CPF/MF sob o n.º 121.980.108-95, a quantia de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais), devidamente corrigida, relativa ao pagamento de seus honorários periciais depositados pelo INSS em conta judicial vinculada a este processo, tudo na conformidade do seguinte despacho: "Ante a petição de fls. 20, nomeio perito judicial o Dr. César Guglioti Nucci, médico ortopedista, CRM 4199, determinando a

06/08/2015, 16:17

Mov. [47] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/com permissão do art. 162, § 4º do CPC e consoante com o art. 4º, V do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao que restou determinado na parte final do despacho de fls. 32/33, tendo em vista a apresentação do laudo pericial por parte do perito, INTIMO as partes para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a perícia realizada, oportunidade em que deverão pronunciar-se acerca da necessidade de produção de outras provas, cientes de que, em caso de inércia, os autos irão conclusos para julgamento.

06/08/2015, 16:12

Mov. [46] - Documento: Documento

06/08/2015, 16:08

Mov. [45] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70016969-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/07/2015 09:55

30/07/2015, 08:01

Mov. [44] - Mandado: Mandado

14/07/2015, 10:43

Mov. [43] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/07/2015, 10:41

Mov. [41] - Publicação: Publicação/Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1844 Página:

08/07/2015, 08:48

Mov. [40] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2015 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por meio de seus representantes legais, acerca da perícia médica determinada nos presentes autos, a ser realizada pelo médico perito Dr. César Gugliotti Nucci (CRM/RN 4199), no dia 22 de julho de 2015, às 16:00 horas, na Clínica Orthos, localizada na Rua Vereador João Alves da Silva Filho, 734, Tirol, Natal/RN, Fone: (84) 3222-5306 (próximo à Escola Doméstica), devendo a parte autora se fazer presente ao referido local, na data e hora designada, a fim de ser submetida à perícia, portando os seus documentos pessoais e todos os documentos médicos que possua. Outrossim, devem as partes informar aos seus respectivos assistentes técnicos, caso os tenham, dessa perícia. Advogados(s): Renivaldo Costa da Silva (OAB 401A/RN)

07/07/2015, 16:27

Mov. [39] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

07/07/2015, 15:40

Mov. [42] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/019195-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2015 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

07/07/2015, 15:32

Mov. [38] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por meio de seus representantes legais, acerca da perícia médica determinada nos presentes autos, a ser realizada pelo médico perito Dr. César Gugliotti Nucci (CRM/RN 4199), no dia 22 de julho de 2015, às 16:00 horas, na Clínica Orthos, localizada na Rua Vereador João Alves da Silva Filho, 734, Tirol, Natal/RN, Fone: (84) 3222-5306 (próximo à Escola Doméstica), devendo a parte autora se fazer presente ao referido local, na data e hora designada, a fim de ser submetida à perícia, portando os seus documentos pessoais e todos os documentos médicos que possua. Outrossim, devem as partes informar aos seus respectivos assistentes técnicos, caso os tenham, dessa perícia.

07/07/2015, 15:13

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que compareceu nesta Secretaria o médico César Gugliotti Nucci (CRM/RN 4199), nomeado perito nos presentes autos por este Juízo, o qual afirmou aceitar o encargo e designou o dia 22/07/2015, às 16:00 horas, em seu consultório particular (Clínica Orthos), para a realização da perícia, solicitando a devida intimação das partes. Todo o referido é verdade. Dou fé.

07/07/2015, 15:05

Mov. [36] - Mandado: Mandado

06/07/2015, 14:48

Mov. [35] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

01/07/2015, 17:38

Mov. [34] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/017500-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2015 Local: Natal / Yonara de Almeida Bezerra

22/06/2015, 13:49

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente/Com o intuito de viabilizar o depósito dos honorários periciais, intime-se o INSS, informado acerca do nº de CPF do perito, Dr. César Guglioti Nucci, a saber, CPF nº 121.980.108-95. Intime-se.

17/06/2015, 11:37

Mov. [32] - Juntada de AR: Juntada de AR

20/05/2015, 12:21

Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 20 de maio de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR332049533TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806135-72.2014.8.20.0001-002, emitido para Dr. César Gugliotti Nucci. Usuário: F198429

20/05/2015, 12:12

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/05/2015, 15:40

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70010057-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/05/2015 11:30

05/05/2015, 08:06

Mov. [28] - Publicação: Publicação/Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1798 Página:

29/04/2015, 07:52

Mov. [27] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0013/2015 Teor do ato: Ante a petição de fls. 20, nomeio perito judicial o Dr. César Guglioti Nucci, médico ortopedista, CRM 4199, determinando a intimação do mesmo à Rua Vereador João Alves da Silva Filho, 734, Tirol, nesta Capital, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria Judiciária intimar partes e patronos para acompanharem os trabalhos do perito. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), a contar da data do exame clínico, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a aos formulados pelo Juízo, os quais reitero: 1- Quais as lesões sofridas pelo(a) autor(a)?;2- As lesões decorreram de acidente de trabalho?;3- As

28/04/2015, 18:04

Mov. [25] - Mandado: Mandado

28/04/2015, 09:13

Mov. [26] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

28/04/2015, 09:13

Mov. [24] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/04/2015, 09:10

Mov. [23] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

22/04/2015, 09:12

Mov. [22] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/009935-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2015 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

22/04/2015, 09:12

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Ante a petição de fls. 20, nomeio perito judicial o Dr. César Guglioti Nucci, médico ortopedista, CRM 4199, determinando a intimação do mesmo à Rua Vereador João Alves da Silva Filho, 734, Tirol, nesta Capital, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria Judiciária intimar partes e patronos para acompanharem os trabalhos do perito. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pelo(a) perito(a), a contar da data do exame clínico, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a aos formulados pelo Juízo, os quais reitero: 1- Quais as lesões sofridas pelo(a) autor(a)?;2- As lesões decorreram de acidente de trabalho?;3- As lesões estão consolidadas e existem sequela?;4- Das se

07/04/2015, 11:56

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/11/2014, 14:23

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que em data de 17/09/2014 decorreu o prazo da intimação constante no ato ordinatório retro sem manifestação da parte intimada.

12/11/2014, 14:22

Mov. [18] - Publicação: Publicação/Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1645 Página:

05/09/2014, 09:28

Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0120/2014 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Renivaldo Costa da Silva (OAB 401A/RN)

04/09/2014, 16:01

Mov. [16] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se.

02/09/2014, 17:22

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70039057-3 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2014 20:20

02/09/2014, 08:14

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70039056-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2014 20:17

02/09/2014, 08:14

Mov. [13] - Petição: Petição

14/07/2014, 10:49

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR

08/07/2014, 11:07

Mov. [11] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 08 de julho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR282002862TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806135-72.2014.8.20.0001-001, emitido para CLÍNICA ORTOMED - ORTOPEDISTA Dr. Rogério Maciel Nobre. Usuário: F198429

08/07/2014, 11:03

Mov. [10] - Mandado: Mandado

07/07/2014, 14:18

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/07/2014, 14:17

Mov. [8] - Publicação: Publicação/Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 1599 Página:

01/07/2014, 07:55

Mov. [7] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0088/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de justiça gratuita formulado. Cite-se a parte ré, através de seu representante judicial, para, querendo, responder à ação no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma dos Arts. 188 e 297, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação a tempo e modo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Desde logo, vislumbrando que os fatos declinados na inicial necessitam, em tese, de realização de perícia para constatação de sua verossimilhança, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a). Rogério Maciel Nobre, médico(a) ortopedista e traumatologista, determinando a intimação do(a) mesmo(a) na Clínica Ortomed, localizada à Av. Senador Salgado Filho, 66, Potilância, nesta Capital, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clí

30/06/2014, 15:08

Mov. [6] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/FP - Carta de Intimação autor cumprir despacho - AR

30/06/2014, 10:41

Mov. [5] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/047399-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

30/06/2014, 10:39

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justiça gratuita formulado. Cite-se a parte ré, através de seu representante judicial, para, querendo, responder à ação no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma dos Arts. 188 e 297, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação a tempo e modo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Desde logo, vislumbrando que os fatos declinados na inicial necessitam, em tese, de realização de perícia para constatação de sua verossimilhança, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a). Rogério Maciel Nobre, médico(a) ortopedista e traumatologista, determinando a intimação do(a) mesmo(a) na Clínica Ortomed, localizada à Av. Senador Salgado Filho, 66, Potilância, nesta Capital, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com a

20/06/2014, 14:32

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/06/2014, 14:25

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/06/2014, 14:25

Distribuído por sorteio

20/06/2014, 13:37

Sentença

•23/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 08:27

Despacho

•14/04/2021, 07:17

Despacho

•10/02/2021, 11:37

Título Executivo

•09/02/2021, 10:31

Título Executivo

•09/02/2021, 10:31

Título Executivo

•09/02/2021, 10:31

Despacho

•22/08/2019, 09:49

Outros documentos

•08/01/2016, 05:01

Despacho

•17/06/2015, 08:37

Despacho

•07/04/2015, 08:56

Despacho

•20/06/2014, 11:32