Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800483-44.2021.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 71.154,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

COSTEIRA RENT A CAR LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:55

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:55

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAU em 18/04/2024.

27/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:32

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800483-44.2021.8.20.5105 Polo ativo COSTEIRA RENT A CAR LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA Polo passivo MUNICIPIO DE MACAU Advogado(s): EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ENTE PÚBLICO QUE AO SER CITADO OPÔS EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEM

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800483-44.2021.8.20.5105, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 20/09/2022

05/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 20:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAU em 15/03/2022.

17/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:22

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:47

Outras Decisões

08/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:23

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Despacho

•08/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:01

Despacho

•06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:17

Decisão

•20/02/2024, 16:45

Despacho

•28/08/2023, 11:52

Despacho

•16/06/2023, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 12:31

Acórdão

•09/03/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 19:55

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Despacho

•08/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:01

Despacho

•06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:17

Decisão

•20/02/2024, 16:45

Despacho

•28/08/2023, 11:52

Despacho

•16/06/2023, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 12:31

Acórdão

•09/03/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:53

Sentença

•17/06/2022, 20:38

Despacho

•10/11/2021, 10:31

Despacho

•01/06/2021, 17:22

Decisão

•08/03/2021, 16:56