Cumprimento de sentença 0800771-30.2019.8.20.5115 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800771-30.2019.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800771-30.2019.8.20.5115. AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA REU: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-8765 - Email: [email protected] Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Intimado para pagar o débito, o executado se manteve inerte. Este juízo determinou a constrição de valores em desfavor do executado, pesquisa esta que restou infrutífera (ID 140273184). Intimada, a exequente não indicou bens do devedor, tampouco impulsionou efetivamente o feito, limitando a “requerer o andamento do feito processual” (ID 173321887). Pois bem. Dispõe o art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. [...] § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Assim, considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Ultrapassado o prazo acima sem qualquer requerimento do exequente, os autos devem ser encaminhados ao arquivo definitivo, independente de nova conclusão, cabendo o exequente indicar novos bens à penhora do executado. Caso a parte credora indique bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, façam-se os autos conclusos imediatamente. Intime-se. Cumpra-se. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:26

Execução frustrada

26/03/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:38

Publicação

18/12/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800771-30.2019.8.20.5115. AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA REU: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, com o fito de satisfação do débito, sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo requerimentos, retornem conclusos para extinção, do contrário, retornem conclusos para decisão. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:54

Mero expediente

18/11/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 09:07

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:13

Publicação

22/05/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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