Cumprimento de sentença 0807233-78.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807233-78.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807233-78.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TARGINO EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s) para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, INTIMO O Ministério Público dos termos da sentença(parte final) e procedo ao arquivamento destes autos, conforme ordenado. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

22/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:21

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:04

Publicação

26/05/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:44

Publicação

26/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TARGINO EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0807233-78.2016.8.20.5124 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido pelo advogado ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, referente aos honorários sucumbenciais. Intimada, a parte devedora foi silente (ID 81492624). A parte executada também foi intimada por carta com aviso de recebimento, sendo silente (ID 83235030). No ID 95447886, a executada ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, requereu a habilitação, informando a cessão de crédito da dívida do SANTANDER. Foi realizada pesquisa no SISBAJUD, cujo resultado foi o bloqueio integral do débito (ID 95659354), na quantia de R$ 3.185,83 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Instada, a parte devedora foi silente (ID 99607105). Determinada a intimação da cessionária para sanar os vícios (ID 103581957), tendo apresentado manifestação de ID 106666307, 116862360, 116862358. Deferida a cessão de crédito (despacho de ID 114644848). Renovada a intimação, o devedor foi silente (ID 120927882). Ordem de transferência de valores para conta judicial encaminhado no SISBAJUD (ID 125259190). Certidão atestando a falta de depósito das quantias (ID 128105618). Foi ordenado o envio de ofício para o BANCO SANTANDER para cumprir a ordem (despacho de ID 128109121). Atestada a ausência da resposta da instituição financeira (ID 136728246), renovando o expediente (ID 136728258). Ofício do BANCO SANTANDER apontando a ciência (ID 136817975). Realizada nova certificação, demonstrando a falta de valores depositados em Juízo (ID 151965270). Fixada multa por ato atentatório à dignidade da justiça na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme despacho de ID 151991911. Renovada a intimação, a devedora quedou-se inerte, ocasião em que ocasionou novo bloqueio de valores (ID 156116588), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Decurso de prazo atestado no ID 158673792. A parte exequente requereu a intimação pessoal da instituição financeira (ID 159751653), ao tempo em que foi ordenada a realização de penhora na boca do caixa (ID 166399358), na quantia de R$ 6.185,83 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). O Banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. apresentou habilitação (ID 173391967), bem como depósito judicial na quantia de R$ 6.185,83 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Foi procedida a penhora na boca do caixa, na forma diligenciada pelo Oficial de Justiça (ID 173418385). Instado, o exequente foi silente (ID 175930584). Ordenada a intimação da parte exequente (ID 178008713), apresentado os dados bancários no ID 179277962. Extrato da conta judicial no ID 178404502. Notícia de substabelecimento e pedido de cancelamento da transferência do SISBAJUD (ID 180197809), dado o depósito judicial. É o que importa relatar. Fundamento e decido. I- DO ALVARÁ Importante registrar que o pedido de cancelamento da ordem somente veio a pouco mais de um ano de sucessivas tentativas de intimação da instituição financeira para cumprir ordem de penhora outrora determinada, inclusive, plenamente válida. A medida chegou a tamanha proporção de se fazer necessária a penhora na boca do caixa a ser realizado por Oficial de Justiça. Por existir depósito do valor integral, portanto, determino o cancelamento da penhora da boca de caixa implementada no ID 173418385, bem como o cancelamento das penhoras realizadas no SISBAJUD. Em decorrência, expeça-se alvará judicial de R$ 6.185,83 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para Alysson Hayalla Martins Grilo Fernandes Holanda, CPF 029.054.954-05 (Banco do Brasil (001), C/c 19128-0 e Ag. 2874-6). II. DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo, ademais, que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. No caso em concreto, conforme sobressai nítido dos autos, o crédito vindicado foi satisfeito em sua integralidade. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após a liberação dos alvarás, determino o encaminhamento de ofício para o Ministério Público, comunicando o descumprimento sucessivo de ordens de bloqueio pelo BANCO SANTANDER, encaminhando a cópia dos autos. Em seguida, certifique-se e encaminhem os autos para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, 11 de maio de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO TARGINO EXECUTADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros DECISÃO força de mandado A parte autora requereu a intimação pessoal do BANCO SANTANDER para realizar a transferência dos valores penhorados para conta judicial. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Em pesquisa ao sistema SISBAJUD, verifiquei que já ocorreram dois bloqueios, sendo um de R$ 3.000,00 (três mil reais) de conta do BANCO SANTANDER (ID 156116588) e outro de R$ 3.185,83 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) bloqueada na conta do AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ID 125259190), até o presente momento, sem envio para conta judicial, por revelia da instituição financeira BANCO SANTANDER, apenas de envio de ofício (ID 128296391), reiteração (ID 136728258), aplicação de multa (ID 151991911), bloqueio da multa (ID 156116588), que também recusa a transferir para conta judicial. Na forma do art. 139, do CPC, com o objetivo de conferir efetividade ao pagamento da parte credora, diante do óbice da instituição BANCO SANTANDER em cumprir a ordem de transferência das quantias bloqueadas no sistema SISBAJUD (ID 156116588), determino a expedição de MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, no valor de R$ 6.185,83 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a ser efetuada por oficial de justiça, devendo a gerência realizar a transferência do quantum para conta judicial. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0807233-78.2016.8.20.5124 intime-se a parte credora para, no prazo de três dias, informar os seus dados bancários, sob pena de realização de pesquisa de contas no SISBAJUD. Em arremate, encaminhem os autos para Decisão de Urgência. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 9 de outubro de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(146)