Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814346-30.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.045,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA

OAB/RN 19848·CPF·Representa: Autor

SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO

OAB/RN 19366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:22

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:37

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:26

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:22

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 09:30

Despacho

•20/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:37

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:26

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:29

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:29

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2024, 22:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 18:57

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 16/05/2024

20/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:42

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:58

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:36

Processo Reativado

30/11/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:45

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:30

Juntada de intimação de pauta

20/11/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814346-30.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 21:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de SUZIANY KATHERINE SANTOS ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUSA NETA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

01/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/07/2022, 09:49

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/07/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 23:22

Despacho

•12/11/2024, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:32

Petição

•30/07/2024, 14:32

Decisão

•03/04/2024, 09:44

Despacho

•29/01/2024, 08:42

Despacho

•29/11/2023, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 08:47

Decisão

•09/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:19

Acórdão

•04/07/2023, 09:14

Sentença

•22/11/2022, 15:38

Despacho

•08/07/2022, 11:44