Execução de Título Extrajudicial 0101456-92.2015.8.20.0144 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101456-92.2015.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:10

Definitivo

08/07/2025, 08:43

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A Réu: EXECUTADO: POSTO GERMANO COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, FRANCINEIDE AUGUSTA DE MEDEIROS, JOAO ELIAS DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0101456-92.2015.8.20.0144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Sem custas, nem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. 7. Sendo o caso de cumprimento do acordo através de expedientes a serem confeccionados por esta Serventia, expeçam-se desde já. 8. Intimações necessárias. 9. Pendente eventual constrição judicial, promova-se com sua baixa. 10. Com o trânsito em julgado, certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos. 11. Monte Alegre, data de validação no sistema.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 10:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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