Execução Fiscal 0800083-50.2020.8.20.5142 - TJRN

Execução Fiscal 0800083-50.2020.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:26

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:36

Outras Decisões

15/01/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:09

Publicação

15/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPF/CNPJ: 08.241.739/0001-05 Réu: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME CNPJ: 05.939.271/0001-20,, IVANDRO OLIMPIO SILVA CPF: 706.188.010-49, CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS CPF: 022.680.344-96 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, VI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, abre-se vista à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se acerca da diligência negativa constante do ID 172506551. Jardim de Piranhas/RN, 11 de dezembro de 2025. ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800083-50.2020.8.20.5142 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800083-50.2020.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME, IVANDRO OLIMPIO SILVA, CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros. Em petição (ID. 164955490), a parte exequente requer nova tentativa de citação do réu IVANDRO OLIMPIO SILVA, o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao demandado CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS, localizados por meio de consulta ao sistema SISBAJUD e A pesquisa de bens por intermédio da plataforma INFOJUD, sendo os últimos 3 anos relativamente à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e últimos 10 anos relativamente aos Documentos de Ordem Internacional (DOIs). É o relatório. Decido. Determino a citação do réu IVANDRO OLIMPIO SILVA no endereço Av. Cel. Estevam, SL 102 e SL 103, nº 1446, Bairro Alecrim, CEP 59035-000, Natal/RN. Posto isso, em relação ao requerimento do bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao demandado CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS, localizados por meio de consulta ao sistema SISBAJUD, este não deve prosperar, uma vez que a consulta SISBAJUD restou infrutífera, conforme ID. 164688455. Por fim DEFIRO o pedido de consulta INFOJUD requerido na petição ID. 164955490 e DETERMINO que a Secretaria Judiciária proceda com a consulta no CPF e CNPJ das executadas, pelo período informado na petição do ID. 164955490, juntando aos autos o seu resultado. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Sirva a presente de mandado/ofício. P. I. JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0864995-18.2025.8.20.5001. Exequente: COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN Executado: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal DESPACHO Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 53/2020, devolva-se ao juízo Deprecante. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito Num. 160254479 - Pág. 1 Pág. Total - 36 Assinado eletronicamente por: ELANE PALMEIRA DE SOUZA - 09/08/2025 10:33:25 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080910332553600000149130948 Número do documento: 25080910332553600000149130948 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h.: (84) 3673-8530.WhatsApp:.Email [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada.: Destinatário(a) IVANDRO OLIMPIO SILVA Avenida Coronel Estevam, 1446, Salas 102 e 103, Alecrim, NATAL - RN - CEP: 59035-000 E-mail: Telefone: MANDADO DE CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6.830/1980 Fica CITADO IVANDRO OLIMPIO SILVA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou efetuar a garantia do juízo da execução, nos termos da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos do Processo nº1 0800083-50.2020.8.20.5142, em curso na Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, cuja cópia segue em anexo. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261):0864995-18.2025.8.20.5001 Juízo Deprecante: COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN Nº do Processo de Origem: 0800083-50.2020.8.20.5142 Classe Judicial nos autos de origem: EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE JARDIM DEExequente: PIRANHAS/RN Executado: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME Região do Mandado:Região 15 Valor da dívida: R$ 9.513.003,23 (nove milhões, quinhentos e treze mil e três reais e vinte e três centavos) Pague a dívida com os acréscimos legais (juros, multa, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, Custas Judiciais e Honorários) ou garanta o juízo da execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia ou nomeação/indicação de bens livres e desembaraçados à penhora, no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados do dia do recebimento deste mandado. Junte o comprovante ao processo de origem. Se o pagamento da dívida não for realizado, serão penhorados seus bens para garantir a execução. Se com a cobrança, para apresentar sua defesa (embargos à execuçãonão concordar contrate um(a) advogado(a) fiscal). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (84) 98132.9399 ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar (embargos à execução fiscal ) é de, contados: do depósito;defesa 30 (trinta) dias úteis a) da juntada da prova de fiança bancária ou seguro garantia; ou da intimação da penhora.b) c) Num. 161433509 - Pág. 1 Pág. Total - 37 Assinado eletronicamente por: DERALDO ELIAS DOS SANTOS - 21/08/2025 09:51:47 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25082109514706800000150198295 Número do documento: 25082109514706800000150198295 Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo Segue em anexo documentos necessários. O b s e r v a ç õ e s p a r a o O f i c i a l d e J u s t i ç a: -> Na suspei ta de ocul tação, rea l izar a c i tação com hora cer ta. As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou nos dias úteis fora do horário das 6h às 20h.-> - Documento datado e assinado eletronicamente por meio de certificação digital. Emitido e assinado eletronicamente por DERALDO ELIAS DOS SANTOS, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 21 de agosto de 2025 09:45:09. Num. 161433509 - Pág. 2 Pág. Total - 38 Assinado eletronicamente por: DERALDO ELIAS DOS SANTOS - 21/08/2025 09:51:47 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25082109514706800000150198295 Número do documento: 25082109514706800000150198295 CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado (ID 161433509 ) que dentro da Região do Bairro Alecrim que percorri a extensão da Avenida Coronel Estevam indicada no mandado, mas não localizei o número de imóvel 1446 indicado no mandado, e também não localizei a parte destinatária do documento, sendo assim, devolvo o mandado para as devidas providências de direito. Dou fé. Natal, 26 de agosto de 2025. Cláudia Patrícia Martins de Sá Muniz Oficiala de Justiça Num. 161993723 - Pág. 1 Pág. Total - 39 Assinado eletronicamente por: CLAUDIA PATRICIA MARTINS DE SA MUNIZ - 26/08/2025 18:14:21 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25082618142161900000150707098 Número do documento: 25082618142161900000150707098 Intimação - 27/08/2025 Número: 0864995-18.2025.8.20.5001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Última distribuição: 07/08/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Assuntos: Citação, Diligências Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO TJRN PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN (DEPRECANTE) 10ª Vara Cível da Comarca de Natal (DEPRECADO) IVANDRO OLIMPIO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Documentos Id. Data Documento Tipo 159996562 07/08/2025 08:52 Petição Inicial Petição Inicial 159996563 07/08/2025 08:52 Certidão Certidão 159996564 07/08/2025 08:52 Certidão Certidão 160254479 09/08/2025 10:33 Despacho Despacho 161433509 21/08/2025 09:51 Citação Citação 161993723 26/08/2025 18:14 Diligência Diligência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800083-50.2020.8.20.5142. AUTORA: Estado do Rio Grande do Norte PARTE RÉ: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc., CITAR o(a)(s) executado(a)(s) IVANDRO OLIMPIO SILVA - CPF 706.188.010-49, CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS - CPF 022.680.344-96 e OLIMPIO SIMVA & LOPES TLDA - CNPJ 05.939.271/0001-20, por seu(s) responsável(is) tributário(s), para, no prazo de cinco (5) dias, contado(s) da(s) citação(ões), pagar(em) a quantia de R$ 6.727.093,23 (seis milhões, setecentos e vinte e sete mil, noventa e três reais e vinte e três centavos), acrescida de juros de mora, multa, correção monetária, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando bem oferecido por terceiro, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Em caso de nomeação de bens à penhora, o mandado citatório também servirá de intimação para o devedor apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus. Se houver pagamento imediato, ficam fixados, desde já, os honorários advocatícios em 3% (três) por cento e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Imobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; FGTS: 10% - § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). E, como o(a) executado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do fórum local. Dado e passado nesta cidade de Jardim de Piranhas/RN, aos 31 de agosto de 2022. Eu, ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA, chefe de secretaria, digitei-o. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (assinado digitalmente) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

02/09/2022, 00:00

—

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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