Execução Fiscal 0000669-32.2002.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0000669-32.2002.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 23:17

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:39

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:48

Publicação

23/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000669-32.2002.8.20.0105 Partes: MUNICIPIO DE MACAU x GILSON DANTAS DE PAIVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que o exequente informa o adimplemento do débito (ID 147409873). Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, bem como quando o exequente obtiver a extinção total da dívida, por qualquer outro meio. No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições levadas a efeito, especialmente aquelas decorrentes do SISBAJUD conforme relatórios de ID 151981217 e 151979649. Custas pelo executado. Honorários já pagos conforme informado pelo exequente. Transitado em julgado, encaminhe-se a cobrança das custas ao COJUD e, após, arquive-se com baixa. Registre-se. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000669-32.2002.8.20.0105 Partes: MUNICIPIO DE MACAU x GILSON DANTAS DE PAIVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que o exequente informa o adimplemento do débito (ID 147409873). Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, bem como quando o exequente obtiver a extinção total da dívida, por qualquer outro meio. No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições levadas a efeito, especialmente aquelas decorrentes do SISBAJUD conforme relatórios de ID 151981217 e 151979649. Custas pelo executado. Honorários já pagos conforme informado pelo exequente. Transitado em julgado, encaminhe-se a cobrança das custas ao COJUD e, após, arquive-se com baixa. Registre-se. Intimem-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 05:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 05:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:35

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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