Execução Fiscal 0882391-52.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0882391-52.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0882391-52.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Ecco Esmeralda Construtora LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.317,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558093 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558104 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558137 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558141 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558150 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558154 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122118524800000000034558158 Petição Inicial Petição Inicial 18122118524800000000034558089 Decisão Decisão 19010718423209500000035575609 Citação Citação 19110619121497100000048877720 Proc. 0882391-52.2018 (NC) Aviso de recebimento 20090422211252000000057125567 Citação Citação 21100519560647400000059110502 Certidão Certidão 21081608551479200000068765876 Proc. 0882391-52.2018 (NC) (2) Aviso de recebimento 21100519561356500000070716003 Certidão Certidão 22091307105464200000083907217 Sinesp Infoseg - 0882391-52.2018.8.20.5001 Outros documentos 22091307105736800000083907218 Citação Citação 22111107333853500000086794373 Certidão Certidão 22111109341031300000086801397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031511100809700000091419074 INFOSEG 179.813.988-00 Outros documentos 23031511100825600000091419076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031511174080600000091420550 Citação Citação 23052010291660700000094809922 Certidão Certidão 23082309290216600000099429958 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111615230190100000104068081 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021911145999200000108131283 Diligência Diligência 24022711060062900000108682171 Intimação Intimação 24040811025343500000111057775 Petição Petição 24041008291642500000111219869 Decisão Decisão 24041913310644300000111899734 Petição Petição 24071208364452200000117627806 cda Documento de Comprovação 24071208364618600000117627807 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24071208364626700000117627808 loc imóvel Documento de Comprovação 24071208364635100000117627809 locc imóvel Documento de Comprovação 24071208364642900000117627810 Despacho Despacho 24102314303604800000125401563 Citação Citação 25010713032745600000130082082 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 25012302510200000000131217452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021815111889000000133699821 Intimação Intimação 25021815111889000000133699821 Petição Petição 25022610331698500000134424314 ext 0882391-52.2018.8.20.5001 Outros documentos 25022610331706900000134424317 Despacho Despacho 25032513560271900000136561594 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Ecco Esmeralda Construtora LTDA CNPJ: 12.994.380/0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(58)