Execução de Título Extrajudicial 0800429-64.2020.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800429-64.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 08:43

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:56

Publicação

10/06/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800429-64.2020.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: CONDOMINIO IMPERIAL Promovido(a): ARILENE PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta pelo CONDOMINIO IMPERIAL, nos autos de nº 0800429-64.2020.8.20.5121, movida em face de ARILENE PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVA. Em petição juntada ao ID de nº 153816667, a parte exequente desiste do feito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o direito de ação no Juizado Especial é eminentemente do autor, uma vez que se faculta ao mesmo a disponibilidade deste direito pela simples desistência do feito, consoante se depreende do art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, tem-se que a desistência independe do consentimento do réu. Desta forma, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95). P.R.I. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:21

Desistência

06/06/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 22:14

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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