Execução Fiscal 0805306-52.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 09:38

Mero expediente

05/11/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:29

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:17

Publicação

23/05/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0805306-52.2022.8.20.5129 DESPACHO Mantenha-se suspensa a presente execução, nos termos da decisão de id. 139246223. Mantêm-se, ainda, as penhoras já realizadas, para fins de garantia do juízo. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(52)

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 09:38

Mero expediente

05/11/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:29

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:17

Publicação

23/05/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0805306-52.2022.8.20.5129 DESPACHO Mantenha-se suspensa a presente execução, nos termos da decisão de id. 139246223. Mantêm-se, ainda, as penhoras já realizadas, para fins de garantia do juízo. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:21

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0805306-52.2022.8.20.5129 DESPACHO A Fazenda noticia o parcelamento do presente débito tributário e pede a suspensão da presente execução fiscal. Contudo, não se manifestou a Fazenda sobre a destinação dos valores previamente bloqueados por meio do SISBAJUD. A manifestação é necessária em razão do Tema Repetitivo 1012 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, intime-se a Fazenda para se manifestar no prazo de 10 dias. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:27

Mero expediente

07/03/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 10:47

Documento (Certidão)

31/01/2025, 10:46

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 11:22

Documento (Certidão)

09/12/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:05

Decurso de Prazo

06/08/2024, 06:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:29

Mero expediente

10/07/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 11:31

Decurso de Prazo

17/08/2023, 09:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:18

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 09:17

Outras Decisões

27/01/2023, 14:37

Decurso de Prazo

24/01/2023, 07:24

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 10:57

Outras Decisões

11/11/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 14:33

Distribuição (sorteio)

19/10/2022, 14:33

Intimação

•10/03/2025, 00:00