Execução de Título Extrajudicial 0808606-32.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808606-32.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808606-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORABEM EXECUTADO: DIANA NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeça-se a intimação da parte autora e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:01

Desistência

10/06/2025, 08:07

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:42

Publicação

23/05/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808606-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORABEM EXECUTADO: DIANA NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Realizada a análise de prevenção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, anexar aos autos: I) Ata de eleição do síndico(a) com mandato em vigor na data da propositura da ação, assim como o documento pessoal do referido síndico(a); II) Procuração, com assinatura pelo síndico(a) atual, contemporânea ao ajuizamento da demanda e correspondente ao período apontado na ata de eleição de síndico, outorgando poderes ao(à) causídico(a) habilitado(a), assim como eventual substabelecimento; Advirto, desde já, que o não cumprimento integral da diligência ensejará a extinção do feito, dispensadas novas intimações. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:01

Mero expediente

21/05/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:59

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 10:59

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)