Execução de Título Extrajudicial 0809535-22.2025.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809535-22.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 00:36

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:36

Publicação

06/05/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP287894) EXECUTADO: JOAO BATISTA DANTAS DA ROCHA SENTENÇA I – Relatório KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. promoveu a execução de título extrajudicial em desfavor de JOAO BATISTA DANTAS DA ROCHA. No evento de ID 169876458 a parte exequente juntou aos autos minuta de acordo supostamente celebrado entre as partes extrajudicialmente, requerendo a respectiva homologação. Todavia, a parte executada ainda não foi citada e comparando as assinaturas constantes na minuta indicada e nos instrumentos contratuais, os quais embasam a cobrança (ID 150798586, ID 150798587, ID 150798588), não observamos uma semelhança entre a assinatura aposta pelo executado no acordo celebrado. Tendo em vista que nem mesmo houve citação do réu, foi determinado a intimação do exequente para no prazo de 15 dias, manifestar-se diante de eventual perda do objeto da ação ou requerer o que entender de direito, indicando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção, mas decorreu o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação No caso dos autos, foi ajuizada a ação e no curso do processo informado a regularização da dívida cobrada com a celebração de acordo entre as partes realizado extrajudicialmente. Desta feita, a execução perdeu o objeto. De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” III – Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0809535-22.2025.8.20.5106 Ante o exposto, declaro a perda superveniente do presente feito e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno custas pelo exequente. Sem condenação em honorários. P.I Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:47

Ausência das condições da ação

07/04/2026, 10:28

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 00:49

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:49

Publicação

06/02/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0809535-22.2025.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Polo passivo: JOAO BATISTA DANTAS DA ROCHA DESPACHO No evento de ID 169876458 a parte exequente juntou aos autos minuta de acordo supostamente celebrado entre as partes extrajudicialmente, requerendo a respectiva homologação. Todavia, a parte executada ainda não foi citada e comparando as assinaturas constantes na minuta indicada e nos instrumentos contratuais, os quais embasam a cobrança (ID 150798586, ID 150798587, ID 150798588), não observamos uma semelhança entre a assinatura aposta pelo executado no acordo celebrado. Ademais, nem mesmo houve citação do réu. Ante o exposto, deixo de homologar o acordo e, por conseguinte, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se diante de eventual perda do objeto da ação ou requerer o que entender de direito, indicando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Se houver manifestação pela continuidade do feito, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Se houver manifestação pela extinção, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:09

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP287894) EXECUTADO: JOAO BATISTA DANTAS DA ROCHA SENTENÇA I – Relatório KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. promoveu a execução de título extrajudicial em desfavor de JOAO BATISTA DANTAS DA ROCHA. No evento de ID 169876458 a parte exequente juntou aos autos minuta de acordo supostamente celebrado entre as partes extrajudicialmente, requerendo a respectiva homologação. Todavia, a parte executada ainda não foi citada e comparando as assinaturas constantes na minuta indicada e nos instrumentos contratuais, os quais embasam a cobrança (ID 150798586, ID 150798587, ID 150798588), não observamos uma semelhança entre a assinatura aposta pelo executado no acordo celebrado. Tendo em vista que nem mesmo houve citação do réu, foi determinado a intimação do exequente para no prazo de 15 dias, manifestar-se diante de eventual perda do objeto da ação ou requerer o que entender de direito, indicando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção, mas decorreu o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação No caso dos autos, foi ajuizada a ação e no curso do processo informado a regularização da dívida cobrada com a celebração de acordo entre as partes realizado extrajudicialmente. Desta feita, a execução perdeu o objeto. De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” III – Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0809535-22.2025.8.20.5106 Ante o exposto, declaro a perda superveniente do presente feito e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno custas pelo exequente. Sem condenação em honorários. P.I Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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