Execução de Título Extrajudicial 0810468-88.2017.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810468-88.2017.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:22

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Alvará)

14/04/2026, 23:14

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:41

Desapensamento

08/04/2026, 12:03

Publicação

27/03/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: RIVELINO DANTE DELMIRO DA SILVA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0810468-88.2017.8.20.5004 Exeqüente: RESIDENCIAL NOVA AMSTERDA Advogado: Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), nas condições contidas na carta de arrematação de id 108656040. Foi juntado o DAM de id 180494672, relativo a débito de IPTU, sub-rogado ao preço da arrematação, conforme dispõe o art. 130, Parágrafo único do CTN. O condomínio credor juntou nova planilha de id 181244731, sem a incidência de cobranças dos honorários contratuais. Expeçam-se alvarás de autorização para quitação de débito de IPTU e taxa condominial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 23 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:33

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVA AMSTERDA ADVOGADO: TED HAMILTON VACARI LOPES EXECUTADO: RIVELINO DANTE DELMIRO DA SILVA ADVOGADO: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0810468-88.2017.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado judicialmente nos autos. Com a juntada do laudo da avaliação de id 94569041, foram as partes intimadas, por seus respectivos advogados. A parte exequente deu ciência, concordando com os termos do laudo de avaliação (id 94862722), A parte executada permaneceu inerte, apesar de regularmente intimada. Em ofício de id 101114100, a 2ª Vara do Trabalho de Natal, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 12.787,55 (doze mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Reclamação Trabalhista nº 0000355-62.2021.5.21.0002, em trâmite naquele juízo, de eventual saldo remanescente à dívida exequenda, com reserva do valor derivado do patrimônio do executado. De igual modo, em ofício de id 102794081, a 4ª Vara do Trabalho de Natal, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 26.814,89 (vinte e seis mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), em favor da Reclamação Trabalhista nº 0000241-83.2022.5.21.0001, em trâmite naquele juízo, de eventual saldo remanescente à dívida exequenda, com reserva do valor derivado do patrimônio do executado. Decido. Para que surtam todos os efeitos legais, homologo o laudo de avaliação de id 94569041. Defiro os pedidos da justiça do trabalho, acima mencionados, tendo em vista que o crédito trabalhista se sobrepõe aos demais, inclusive do eventual valor sobejante à dívida exequenda, o qual seria destinado em favor da parte executada. Oficie-se aos juízos requerentes da presente decisão. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 75166851), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de setembro de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 16 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: RESIDENCIAL NOVA AMSTERDA Advogado:TED HAMILTON VACARI LOPES Executado: RIVELINO DANTE DELMIRO DA SILVA Advogado: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810468-88.2017.8.20.5004 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado judicialmente nos autos. Com a juntada do laudo da avaliação de id 94569041, foram as partes intimadas, por seus respectivos advogados. A parte exequente deu ciência, concordando com os termos do laudo de avaliação (id 94862722), A parte executada permaneceu inerte, embora devidamente intimada. Em ofício de id 101114100, a 2ª Vara do Trabalho de Natal, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 12.787,55 (doze mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Reclamação Trabalhista nº 0000355-62.2021.5.21.0002, em trâmite naquele juízo, de eventual saldo remanescente à dívida exequenda, com reserva do valor derivado do patrimônio do executado. De igual modo, em ofício de id 102794081, a 4ª Vara do Trabalho de Natal, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 26.814,89 (vinte e seis mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), em favor da Reclamação Trabalhista nº 0000241-83.2022.5.21.0001, em trâmite naquele juízo, de eventual saldo remanescente à dívida exequenda, com reserva do valor derivado do patrimônio do executado. Decido. Para que surtam todos os efeitos legais, homologo o laudo de avaliação de id 94569041. Defiro os pedidos dos juízos do trabalho acima mencionados, tendo em vista que o crédito trabalhista se sobrepõe aos demais, inclusive do eventual valor sobejante à dívida exequenda, o qual seria destinado em favor da parte executada. Oficie-se aos juízos requerentes da presente decisão. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 75166851), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 16 de agosto de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 16 de agosto de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.C Natal, 4 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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