Execução de Título Extrajudicial 0114098-75.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0114098-75.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Publicação

07/02/2026, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0114098-75.2014.8.20.0001. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: F C BARBOSA COSTA - ME DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da peça processual de ID 165448164, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro parcialmente o pleito nela formulado, para conceder à parte exequente a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a fim de que proceda à reapresentação dos títulos perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao recolhimento das custas e emolumentos devidos, de modo a viabilizar a averbação da penhora, tudo em estrita observância ao teor do expediente de ID 163900872 e em cumprimento aos atos judiciais consubstanciados nos ID’s 96198449, 13620669 e 159656373 Decorrido o referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o cumprimento das mencionadas diligências. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 19:33

Outras Decisões

03/02/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:41

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:29

Publicação

16/09/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: F C BARBOSA COSTA - ME DECISÃO Tendo em vista os termos da decisão proferida no ID 63047194, bem ainda os documentos de ID 79808762 e 73149211, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0114098-75.2014.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro, parcialmente, os cumulados pedidos insertos na peça processual de ID 85357458, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s) no importe de R$ 107.486,44(cento e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de custas iniciais e 10%(dez por cento) de honorários advocatícios, com a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30(trinta) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses - bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 18 de agosto de 2022 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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