Execução de Título Extrajudicial 0821164-42.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821164-42.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISE EXECUTADO: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821164-42.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 151831110). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 151831110, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Definitivo

21/05/2025, 09:51

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/04/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 15:08

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:14

Sem descrição

13/02/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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