Procedimento Comum Cível 0856763-51.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0856763-51.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:59

Publicação

06/05/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856763-51.2024.8.20.5001. Autora: ROBIVAL ALVES RIBEIRO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Tendo em vista o julgamento do mérito do Tema Repetitivo 1.300 (REsp n. 2.162.222/PE), determino o levantamento da suspensão. Ato contínuo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestar sobre a aplicação das teses firmadas no caso concreto, devendo ainda dizer se pretendem produzir alguma outra prova, indicando-as e especificando a necessidade e a utilidade para o deslinde do mérito, no prazo comum de 15 dias. Não havendo requerimento de produção de provas, voltem os autos conclusos para sentença. Caso as partes postulem alguma prova, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:43

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

04/05/2026, 12:42

Outras Decisões

28/04/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:27

Publicação

27/06/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:10

Publicação

27/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856763-51.2024.8.20.5001. Autora: ROBIVAL ALVES RIBEIRO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024. Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior. Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856763-51.2024.8.20.5001. Autora: ROBIVAL ALVES RIBEIRO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024. Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior. Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Outras Decisões

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