Execução Fiscal 0800598-74.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 87.480,26

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBERTO PEREIRA VARELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:38

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800598-74.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Rua General João Varela, 635, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Roberto Pereira Varela Endereço: FAZENDA NASCENÇA, S/N, FAZENDA NASCENÇA, SN, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 06:42

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 06/07/2023

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:38

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 09:20

Despacho

•09/11/2022, 10:39

16/05/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800598-74.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Rua General João Varela, 635, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Roberto Pereira Varela Endereço: FAZENDA NASCENÇA, S/N, FAZENDA NASCENÇA, SN, ZONA RURAL, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:25

Conclusos para decisão

30/03/2022, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

06/03/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 10:22

Despacho

•01/04/2022, 12:25

Despacho

•02/03/2021, 18:04