Procedimento Comum Cível 0800655-50.2025.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800655-50.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800655-50.2025.8.20.5103. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA NUNES DE LIMA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CURRAIS NOVOS/RN, 30 de junho de 2026. ___________________________________ EDJANE MEDEIROS DANTAS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do pedido de majoração de honorários periciais de id 191412828, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2026, 10:11

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:03

Mero expediente

18/06/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 10:20

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800655-50.2025.8.20.5103 DECISÃO 1. Foi prolatada decisão determinando as partes a especificarem a especialidade médica para realização da prova pericial (ID 145747693), motivo pelo qual autor (ID 145929063) e demandado (ID 146371544) manifestaram-se requerendo a produção da prova pericial na área de psiquiatria e neurologia. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Analisando detidamente os autos, considero que deve prosperar o pleito formulado pelas partes (item 1). 4. Fixo os honorários do perito em R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), em consonância com tabela constante da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, devendo o valor ser pago pelo INSS. DISPOSITIVO. 5. Assim, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, devem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (o prazo do INSS somente começa a contar após o término do prazo do autor), indicar o assistente técnico, caso entendam necessário, bem como apresentar os quesitos, ressaltando que o quesito do Juízo é somente se a lesão referida na inicial incapacita ou reduz a capacidade da parte autora para o exercício da atividade de trabalho exercida antes do acidente de trabalho. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 7. Após o transcurso do prazo concedido à parte autora, remetam-se os autos com vista ao INSS com o fim de cumprir o estabelecido no item 5 e, também, efetuar o pagamento dos honorários periciais, ressaltando que após a comprovação do pagamento será designado o perito e aprazada a data da realização do exame pericial. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800655-50.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada contestação (ID 143768132) e réplica (ID 145407557), vieram os autos conclusos para decisão. 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, REJEITO a alegação de não atendimento ao disposto no art. 129-A da Lei nº 8.213/91, tendo em vista que na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo. Assim sendo, mostra-se desnecessário o pleito de emenda à inicial requerido pelo réu em sede de contestação em virtude do já alegado. 4. Outrossim, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, tendo-se em conta que a parte autora busca, por meio desta ação, a concessão de auxílio-acidente, não há a necessidade de prévio requerimento administrativo, diante do recebimento anterior do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho. 5. Ao analisar a inicial e defesa, observo que as partes não especificaram o tipo de prova pericial que desejam produzir, não detalhando a especialidade médica da perícia que estão requerendo. Assim, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, especificando a especialidade médica da prova pericial para o deslinde do presente caso; b) com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800655-50.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada contestação (ID 143768132) e réplica (ID 145407557), vieram os autos conclusos para decisão. 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, REJEITO a alegação de não atendimento ao disposto no art. 129-A da Lei nº 8.213/91, tendo em vista que na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo. Assim sendo, mostra-se desnecessário o pleito de emenda à inicial requerido pelo réu em sede de contestação em virtude do já alegado. 4. Outrossim, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, tendo-se em conta que a parte autora busca, por meio desta ação, a concessão de auxílio-acidente, não há a necessidade de prévio requerimento administrativo, diante do recebimento anterior do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho. 5. Ao analisar a inicial e defesa, observo que as partes não especificaram o tipo de prova pericial que desejam produzir, não detalhando a especialidade médica da perícia que estão requerendo. Assim, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, especificando a especialidade médica da prova pericial para o deslinde do presente caso; b) com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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