Execução de Título Extrajudicial 0802771-97.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802771-97.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 11:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 08:59

Mero expediente

05/07/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:26

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802771-97.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE III EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Trata-se de requerimento de renovação de consulta via SISBAJUD, para fins de bloqueio de valores em nome da parte executada. Analisando os autos, constato que a parte exequente impugnou a interrupção da repetição programada do sistema SISBAJUD, alegando que a parte executada não conseguiu comprovar a origem do valor bloqueado, em razão disso, requer renovação de bloqueio de valores via SISBAJUD, no entanto, restou comprovado através de documentos anexados aos autos que o valor encontrado na conta da executada faz adveio do programa do governo denominado bolsa família, sendo assim, entendo que a questão foi devidamente apreciada em decisão de id.133859482. Quanto ao pedido de renovação do bloqueio de valores via SISBAJUD, relembro que a consulta no sistema SISBAJUD de forma reiterada já fora realizada, demonstrando, inclusive, resultado, no qual gerou bloqueio de valor, de forma que considerando o curto espaço de tempo e a ausência de elementos que indiquem alteração patrimonial da parte adversa, firmo o entendimento pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado em petição de id.139218546. INTIME-SE a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, não sendo cabíveis pedidos para diligências exploratórias. P.I. Cumpra-se. PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:21

Outras Decisões

21/05/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 23:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:23

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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