Execução de Título Extrajudicial 0817136-59.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817136-59.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:23

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:23

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:15

Publicação

23/05/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:47

Publicação

23/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817136-59.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES CAMINHO DO MAR EXECUTADO: VANUSA MARIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, restou comprovado, por meio da petição juntada ao processo (id. 135008649), que a executada cumpriu a obrigação, incidindo, assim, na hipótese legal supracitada. Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 149309375) necessários para a expedição do alvará, requerendo o arquivamento do feito. Assim, DETERMINO a expedição de um alvará, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 2.140,47(dois mil cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em favor da parte autora, com as devidas correções e acréscimos legais. Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição financeira. Considerando que houve depósito voluntário, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, respeitando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria. Após a expedição, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817136-59.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES CAMINHO DO MAR EXECUTADO: VANUSA MARIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, restou comprovado, por meio da petição juntada ao processo (id. 135008649), que a executada cumpriu a obrigação, incidindo, assim, na hipótese legal supracitada. Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 149309375) necessários para a expedição do alvará, requerendo o arquivamento do feito. Assim, DETERMINO a expedição de um alvará, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 2.140,47(dois mil cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em favor da parte autora, com as devidas correções e acréscimos legais. Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição financeira. Considerando que houve depósito voluntário, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, respeitando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria. Após a expedição, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817136-59.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES CAMINHO DO MAR EXECUTADO: VANUSA MARIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, restou comprovado, por meio da petição juntada ao processo (id. 135008649), que a executada cumpriu a obrigação, incidindo, assim, na hipótese legal supracitada. Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 149309375) necessários para a expedição do alvará, requerendo o arquivamento do feito. Assim, DETERMINO a expedição de um alvará, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 2.140,47(dois mil cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em favor da parte autora, com as devidas correções e acréscimos legais. Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição financeira. Considerando que houve depósito voluntário, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, respeitando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria. Após a expedição, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817136-59.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES CAMINHO DO MAR EXECUTADO: VANUSA MARIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, restou comprovado, por meio da petição juntada ao processo (id. 135008649), que a executada cumpriu a obrigação, incidindo, assim, na hipótese legal supracitada. Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 149309375) necessários para a expedição do alvará, requerendo o arquivamento do feito. Assim, DETERMINO a expedição de um alvará, por meio do SISCONDJ, no valor de R$ 2.140,47(dois mil cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos), em favor da parte autora, com as devidas correções e acréscimos legais. Ante o exposto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição financeira. Considerando que houve depósito voluntário, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, respeitando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria. Após a expedição, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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