Execução de Título Extrajudicial 0819174-78.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819174-78.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 22:59

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 22:59

Publicação

23/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:15

Publicação

23/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:14

Publicação

23/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819174-78.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: J ARAUJO DE LIMA - ME EXECUTADO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o processo será extinto com resolução de mérito quando o juiz homologar transação. É o caso dos autos, visto que as partes celebraram composição amigável para pôr fim ao litígio (id. 149898851). Assim, tratando-se de expressa manifestação volitiva sobre direito disponível e não havendo impedimento legal ao acolhimento deste pedido, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a parte ré comprovou o integral cumprimento da obrigação (id. 149898858), DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819174-78.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: J ARAUJO DE LIMA - ME EXECUTADO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o processo será extinto com resolução de mérito quando o juiz homologar transação. É o caso dos autos, visto que as partes celebraram composição amigável para pôr fim ao litígio (id. 149898851). Assim, tratando-se de expressa manifestação volitiva sobre direito disponível e não havendo impedimento legal ao acolhimento deste pedido, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a parte ré comprovou o integral cumprimento da obrigação (id. 149898858), DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819174-78.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: J ARAUJO DE LIMA - ME EXECUTADO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o processo será extinto com resolução de mérito quando o juiz homologar transação. É o caso dos autos, visto que as partes celebraram composição amigável para pôr fim ao litígio (id. 149898851). Assim, tratando-se de expressa manifestação volitiva sobre direito disponível e não havendo impedimento legal ao acolhimento deste pedido, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a parte ré comprovou o integral cumprimento da obrigação (id. 149898858), DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Definitivo

21/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:19

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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