Execução de Título Extrajudicial 0808612-11.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808612-11.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 14:48

Trânsito em julgado

17/06/2026, 14:47

Decurso de Prazo

16/06/2026, 02:02

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 08:11

Publicação

22/05/2026, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: TERESA RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0808612-11.2025.8.20.5004 Autor(a): EDIFICIO REFERENCE LAGOA NOVA Vistos etc. A parte embargante (exequente) deseja, via embargos de declaração, ver sanada omissão apontada na decisão que extinguiu o processo por ausência de manifestação, argumentando que não foi intimada para requerer o que entendesse de direito, sendo, no seu dizer, nula a referida sentença. Decido. Analisando a petição e a sentença prolatada, verifico não assistir razão ao embargante quanto à omissão apontada, pois, no caso concreto, o exequente foi efetivamente intimado após a expedição do alvará, conforme fora determinado no despacho do id 179321392: “Após, intime-se a parte interessada sobre a expedição do referido alvará e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias”. Foi certificada a expedição de alvará no id 179681254, ato do qual foi expedida intimação, com o prazo acima consignado, id 27524567 da aba expedientes, ao qual está vinculado o despacho acima transcrito. Assim, entendo regular a extinção do processo, cabendo ao exequente, caso localize bens passíveis de penhora de propriedade do executado para adimplir o restante da dívida, deduzir sua pretensão em autos próprios, tendo em vista a extinção do presente feito. DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 05:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2026, 05:36

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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