Execução Fiscal 0804639-38.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.562,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

FMB PESSOA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Reu

FELIPE MAXIMO BARROSO PESSOA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

15/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:55

Decisão

•15/04/2026, 14:24

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legal

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Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

15/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 13:13

Juntada de termo

13/11/2025, 01:14

Juntada de termo

10/10/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:40

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:22

Juntada de termo

04/04/2025, 13:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/01/2025, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2025, 12:47

Juntada de termo

17/01/2025, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:29

Juntada de diligência

16/09/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 12:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de FMB PESSOA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Publicado Citação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

15/05/2023, 00:00

Juntada de edital

12/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:56

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:45

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de FMB PESSOA - ME em 25/10/2022.

25/10/2022, 07:49

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 11:06

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 12:05

Juntada de certidão

29/05/2019, 10:16

Juntada de certidão

13/12/2018, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida a Medida Liminar

05/06/2017, 17:15

Conclusos para despacho

09/02/2017, 11:59

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:13

Decisão

•08/09/2025, 16:48

Despacho

•25/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:39

Despacho

•07/04/2025, 17:30

Termo

•04/04/2025, 13:20

Decisão

•13/11/2024, 12:30

Despacho

•20/09/2024, 14:02

Despacho

•23/04/2024, 14:57

Despacho

•18/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:29

Despacho

•24/01/2023, 16:48

Decisão

•26/10/2022, 16:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 12:55

Decisão

•15/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:13

Decisão

•08/09/2025, 16:48

Despacho

•25/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:39

Despacho

•07/04/2025, 17:30

Termo

•04/04/2025, 13:20

Decisão

•13/11/2024, 12:30

Despacho

•20/09/2024, 14:02

Despacho

•23/04/2024, 14:57

Despacho

•18/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:29

Despacho

•24/01/2023, 16:48

Decisão

•26/10/2022, 16:49

Decisão

•05/06/2017, 17:15