Execução Fiscal 0808149-30.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.917,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 14:56

Juntada de termo

04/05/2026, 14:43

Juntada de termo

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 14:56

Juntada de termo

04/05/2026, 14:43

Juntada de termo

04/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 14:00

Juntada de carta precatória devolvida

22/08/2025, 13:59

Juntada de certidão

25/07/2025, 08:43

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 11:54

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

25/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2024, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: ] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0808149-30.2015.8.20.5001 Exeqüente:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 94069987). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 108689871. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 11:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

27/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:11

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Erivan Leandro de Oliveira em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

15/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:51

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, Erivan Leandro de Oliveira, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 25/10/2022.

25/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

12/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 09:13

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2019, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2019, 12:15

Juntada de certidão

04/12/2018, 08:23

Expedição de Carta precatória.

29/11/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:31

Juntada de certidão

21/05/2018, 13:02

Juntada de certidão

17/05/2018, 16:13

Juntada de certidão

16/05/2018, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2015, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2015, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 17:34

Conclusos para despacho

06/03/2015, 12:50

Distribuído por sorteio

06/03/2015, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:56

Despacho

•05/03/2026, 12:28

Despacho

•22/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:00

Despacho

•07/03/2025, 11:09

Despacho

•26/11/2024, 14:11

Despacho

•19/11/2024, 19:50

Despacho

•20/05/2024, 15:30

Despacho

•18/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:01

Despacho

•24/01/2023, 16:48

Decisão

•26/10/2022, 16:50

Despacho

•18/09/2019, 09:13

Despacho

•11/03/2015, 17:34