Usucapião 0805847-91.2016.8.20.5001 - TJRN

Usucapião 0805847-91.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA SALETE FELIX BORGES Advogado: FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ - 10062 Parte Ré/Requerida: O Cônjuge de Norma Suely dos Santos e outros (7) Advogado: LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA - RN12277 Representante processual: Defensoria Pública DECISÃO 1. Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Questões processuais pendentes 2. A Datanorte arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que “em nenhum momento firmou qualquer espécie de contrato com a autora” (grifos acrescidos). 3. No entanto, a referida demandada é legitimada passiva, na medida em que figura como titular registral do bem usucapiendo perante o cartório de registro de imóveis. 4. Assim, rejeito a preliminar. Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória 5. Fixo a(s) seguinte(s): a. A parte autora exerceu posse mansa, pacífica, inconteste e ininterrupta sobre o imóvel descrito na inicial? Por quanto tempo? Como ocorreu o início da alegada posse ad usucapionem? Questões de direito relevantes para a decisão de mérito 6. Não há. Meios de prova 7. Será admitida a produção das seguintes provas: depoimento de testemunhas e depoimento pessoal da(s) parte(s), esta se requerida pela parte contrária. 8. Intimem-se as partes para, em quinze dias (em dobro para a Defensoria Pública do Estado – DPE e Núcleo de Prática Jurídica — NPJ, se houver), contados a partir da estabilização do decisório saneador, arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir e indicarem se pretendem ouvir a parte contrária. 9. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos respectivos patronos (CPC, art. 455). Na hipótese de haver testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, a intimação será feita pela via judicial (§ 4º, IV). 10. Se requerido depoimento pessoal da parte contrária, esta deverá ser intimada pessoalmente, observada a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). Ônus da prova 11. Seguirá a regra disposta no art. 373, I e II, do CPC. Audiência de instrução e julgamento (AIJ) 12. Designe-se AIJ a ser realizada no dia 9/2/2026, às 12 h, na sala de audiências desta 20.ª Vara Cível, no 6.º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, se estabilizada esta decisão. 13. A Secretaria Judiciária cientifique as partes. Esclarecimentos e ajustes 14. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação ao presente decisório saneador, no prazo de cinco dias (em dobro para a DPE), findo o qual a decisão se tornará estável. 15. Se as partes informarem desinteresse na produção de prova testemunhal, a fase instrutória será considerada realizada e encerrada. 16. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \RM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0805847-91.2016.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0805847-91.2016.8.20.5001. Autor: MARIA SALETE FELIX BORGES Réu: O Cônjuge de Norma Suely dos Santos e outros (7) CITANDOS: Espólio, herdeiros e sucessores de José Balbino da Silva, dentre os quais Norma Suely dos Santos, assim como seus respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel urbano, situado na Rua Mangabeira, 1891, Conjunto Panorama, Potengi, Natal/RN, medindo 230,00m² de superfície, com 98,78m2 de área construída, apresentando os seguintes limites e dimensões: a Oeste/esquerda, com Alessandra Barbosa da Paz e Gevanildo Pereira Bispo (Rua Mangabeira, 1887), 23,00m; ao sul/fundos: com Maria Luzinete Alexandre da Silva (Rua Jambeiro, 1890), 10,00m; ao leste/direita, com Gilson Tarquino da Silva e Sebastiana Raimunda de Souza Silva (Rua Mangabeira, 1895), 23,00m; e a frente com a referida Rua Mangabeira, 10,00m. Registrado na matrícula 31.055, do Livro 2 de Registro Geral - 6º Ofício de Notas - 2ª CRI. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de novembro de 2024. Eu, Terezinha de Jesus Góes Pereira da Silva, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 5 de novembro de 2024. TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Ação: USUCAPIÃO (49)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0805847-91.2016.8.20.5001. Autor: MARIA SALETE FELIX BORGES Réu: O Cônjuge de Norma Suely dos Santos e outros (7) CITANDOS: Espólio, herdeiros e sucessores de José Balbino da Silva, dentre os quais Norma Suely dos Santos, assim como seus respectivos cônjuges, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC. FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia. OBJETO: Um (01) imóvel urbano, situado na Rua Mangabeira, 1891, Conjunto Panorama, Potengi, Natal/RN, medindo 230,00m² de superfície, com 98,78m2 de área construída, apresentando os seguintes limites e dimensões: a Oeste/esquerda, com Alessandra Barbosa da Paz e Gevanildo Pereira Bispo (Rua Mangabeira, 1887), 23,00m; ao sul/fundos: com Maria Luzinete Alexandre da Silva (Rua Jambeiro, 1890), 10,00m; ao leste/direita, com Gilson Tarquino da Silva e Sebastiana Raimunda de Souza Silva (Rua Mangabeira, 1895), 23,00m; e a frente com a referida Rua Mangabeira, 10,00m. Registrado na matrícula 31.055, do Livro 2 de Registro Geral - 6º Ofício de Notas - 2ª CRI. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de novembro de 2024. Eu, Terezinha de Jesus Góes Pereira da Silva, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. Natal, 5 de novembro de 2024. TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Ação: USUCAPIÃO (49)

06/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(152)