Execução Fiscal 0810671-10.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0810671-10.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:28

Publicação

23/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0810671-10.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de ROSIANA MARIA FERREIRA DA CUNHA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0810671-10.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de ROSIANA MARIA FERREIRA DA CUNHA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:56

Execução frustrada

05/05/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 03:49

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:49

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(96)