Execução de Título Extrajudicial 0815824-54.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815824-54.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2025, 05:01

Definitivo

02/12/2025, 14:24

Trânsito em julgado

02/12/2025, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 01:51

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:20

Publicação

29/10/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815824-54.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: SUASSUNA & SUASSUNA LTDA - EPP EXECUTADO: DARCILENE ELIAS DE ANDRADE, ASR TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada. Compulsando os autos, constatei que no curso do processo foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado para satisfazer a execução. Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 27 de outubro de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 10:27

Inexistência de bens penhoráveis

27/10/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 00:53

Publicação

19/09/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 06:50

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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