Procedimento Comum Cível 0853960-76.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0853960-76.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:32

Publicação

23/04/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:38

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Bradesco Cartões S/A ADVOGADO(A) AUTOR: ANDRE NIETO MOYA (DFSP235738) REU: Roberto Alexandre Cruz Gomes DESPACHO Considerando que o crédito executado ainda não foi satisfeito, tendo restado infrutíferas as tentativas de localização de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0853960-76.2016.8.20.5001 DEFIRO o pedido de ID nº 173401674, pelo que determino a realização de pesquisa de bens junto à SUSEP (por meio do Peticionamento Eletrônico, junto ao sistema SEI da Susep, conforme previsto na Resolução Susep nº 05/2021), a fim de verificar a existência de ativos penhoráveis em nome do executado. Restando frutíferas as diligências acima determinadas, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e requerer o que entender por direito. Cumpra-se. Natal/RN, 14/04/2026. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:16

Mero expediente

15/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:33

Publicação

12/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Roberto Alexandre Cruz Gomes ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, através do seu advogado, para tomar conhecimento da certidão retro analisando as buscas realizadas, manifestar interesse na penhora de bens no prazo de 30 (trinta) dias. Natal, 10 de dezembro de 2025. DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0853960-76.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Banco do Bradesco Cartões S/A

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:27

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853960-76.2016.8.20.5001. Exequente: Banco do Bradesco Cartões S/A Executado: Roberto Alexandre Cruz Gomes DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Banco do Bradesco Cartões S/A em face de Roberto Alexandre Cruz Gomes, fundada em título judicial proferido nestes autos, o qual transitou em julgado em 21/03/2019. Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito (certidão de ID n.º 140074830), deverá ser acrescido ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1o do CPC/15. Através da petição de ID n.º 141813297, a parte exequente solicita penhora de contas bancárias da executada através do SISBAJUD com o método "teimosinha". Relatei. Decido. O sistema Sisbajud, trouxe uma nova ferramenta que possibilita a reiteração automática das ordens de bloqueio, que permite pesquisar valores em contas bancárias, em nome do executado, por 30 (trinta) dias consecutivos, sendo essa nova modalidade chamada de "teimosinha". Considerando que, para fins de dar efetividade a tutela jurisdicional não basta a mera expectativa do direito, mas sim a materialização deste, faz-se mister que todos os esforços legais e disponíveis sejam realizados para que seja conferida a eficácia da execução. Neste sentido, havendo atualmente a possibilidade de utilização do sistema Sisbajud na modalidade "teimosinha", faz-se mister a sua utilização, pelo DEFIRO-O, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme é possibilitado. Uma vez efetivado o bloqueio, até o limite de R$ 97.620,55 (noventa e sete mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Caso não obtenha sucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20/05/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853960-76.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: Banco do Bradesco Cartões S/A EXECUTADO: Roberto Alexandre Cruz Gomes DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 21 de março de 2019, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência. Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC. Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens. A Secretaria proceda à mudança de classe para "Cumprimento de sentença". Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, 4 de dezembro de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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