Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801894-84.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801894-84.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801894-84.2024.8.20.5116. REQUERENTE: JOSE WILSON RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ WILSON RODRIGUES REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Intimem-se as partes para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda existem provas a serem produzidas nos autos, especificando-as e informando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento. Em sendo apresentado pedido de produção de outras provas, à conclusão para decisão de saneamento. Em não sendo requerida a produção de novas provas, à conclusão para julgamento, na forma do art. 355, do CPC. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha- 1ª Vara Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:25

Mero expediente

26/02/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 13:54

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:21

Publicação

02/10/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº. 0801894-84.2024.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOSE WILSON RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSÉ WILSON RODRIGUES Polo Passivo: O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).. GOIANINHA, 30 de setembro de 2025. JUCIELITOM NASCIMENTO SANTOS Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:23

Petição (Contestação)

13/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:50

Publicação

23/05/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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