Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804392-17.2023.8.20.5108 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804392-17.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:34

Publicação

25/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:32

Publicação

25/11/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:07

Publicação

25/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. Requerente: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES e outros (3) Parte ré/Requerido:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da sentença de ID 152026340. Ofício requisitório expedido, conforme ID 158327019. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via Sisbajud. Alvará expedido em favor da exequente no ID 170658945. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 19 de novembro de 2024. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. Requerente: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES e outros (3) Parte ré/Requerido:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da sentença de ID 152026340. Ofício requisitório expedido, conforme ID 158327019. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via Sisbajud. Alvará expedido em favor da exequente no ID 170658945. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 19 de novembro de 2024. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. Requerente: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES e outros (3) Parte ré/Requerido:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da sentença de ID 152026340. Ofício requisitório expedido, conforme ID 158327019. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via Sisbajud. Alvará expedido em favor da exequente no ID 170658945. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 19 de novembro de 2024. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. Requerente: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES e outros (3) Parte ré/Requerido:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da sentença de ID 152026340. Ofício requisitório expedido, conforme ID 158327019. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via Sisbajud. Alvará expedido em favor da exequente no ID 170658945. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 19 de novembro de 2024. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Definitivo

21/11/2025, 10:08

Trânsito em julgado

21/11/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 05:43

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. autora: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHÃES e outros (3) Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará de Transferência em favor da parte autora (principal) e advogado (honorários advocatícios), com posterior conclusão dos autos para sentença de extinção. Pau dos Ferros/RN, 22 de julho de 2025. FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos do art. 205, §2º do CPC) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Número do Parte

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804392-17.2023.8.20.5108. Autor: CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES e outros (3) Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, requerida por CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES, CRISLEY RÊGO DE CARVALHO, EDINA MARIA DA COSTA SILVEIRA e ENEIDA MARIA DANTAS GURGEL DE FREITAS NUNES, em razão de Mandado de Segurança Coletivo nº 2016. 003337-6 que condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento dos subsídios dos servidores, impreterivelmente, até o último dia do mês. O ente público, devidamente citado, apresentou impugnação à execução. Intimado para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, os exequentes requereram o prosseguimento do feito. Em decisão de ID 115593121, o pedido de rejeição do presente cumprimento de sentença e de suspensão da presente demanda foi indeferido, determinado o prosseguimento do feito. Em seguida, diante da complexidade dos cálculos, o processo foi remetido à Contadoria Judicial-TJRN, tendo sido apresentado cálculos oficiais ao ID 145525430. Intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, as partes concordaram com os mesmos. É o que importa relatar. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício. Pelo acima exposto, homologo os cálculos acostados, no valor de R$ 5.875,43 para a exequente CLEDINA DE MESQUITA ANDRADE MAGALHAES, R$ 1.596,14 para a exequente CRISLEY REGO DE CARVALHO, R$ 1.828,41 para a exequente EDINA MARIA DA COSTA e R$ 4.703,52 para ENEIDA MARIA DANTAS GURGEL DE FEITAS NUNES, momento em que devem ser acrescidos dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, que deverão ser corrigidos até a expedição do ato requisitório, observados os descontos legais e obrigatórios. Extingo, por conseguinte, o cumprimento da sentença pelo seu cumprimento. Decorrido o prazo recursal, determino a extração do instrumento precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), considerando os limites máximos para RPV conforme o ente federativo envolvido, a serem aferidos separadamente em relação ao principal e honorários advocatícios Extraído o instrumento do precatório, remeta-se este ao egrégio TJ/RN para que proceda a respectiva requisição pelo sistema informatizado próprio. E, uma vez informado pelo setor competente do TJ a atuação e processamento do precatório, com o respectivo número do processo administrativo, certifique-se e arquive-se com a devida baixa. Em relação ao RPV, uma vez não pago no prazo previsto, proceda ao bloqueio dos numerários via Sisbajud, devendo o ente público ser intimado em seguida para informar a conta para depósito dos descontos e retenções obrigatórios. Não informado, deverá ser oficiado ao banco para o estorno ou transferência dos recursos bloqueados para a conta geral do ente público envolvido. Após, expeça-se alvará de liberação da quantia em favor do beneficiário, arquivando-se em seguida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 20 de maio de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(110)